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Título: PAR : um instrumento da reforma do aparelho do Estado na área da educação
Outros títulos: PAR : un instrumento para la reforma del aparato estatal en el ámbito educativo
PAR : an instrument of the reform of the state apparatus in the area of education
Autor(es): Ayres, Magna Lenise Flores da Mota
Santos, Regina Gomes dos
Castioni, Remi
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5568-5137
https://orcid.org/0000-0002-8781-970X
https://orcid.org/0000-0002-5459-3492
Afiliação do autor: Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade de Brasília
Assunto: Plano de Ações Articuladas (Brasil)
Gestão da educação
Plano Nacional de Educação (Brasil)
Data de publicação: 22-Jan-2024
Editora: Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Referência: AYRES, Magna Lenise Flores da Mota; SANTOS, Regina Gomes dos; CASTIONI, Remi. PAR: um instrumento da reforma do aparelho do Estado na área da educação. Revista online de Política e Gestão Educacional (RPGE), Araraquara, v. 28, n. 00, e023004, 2024. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18018. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/18018. Acesso em: 02 jul. 2025.
Resumo: O texto mapeou a produção científica sobre o PAR e seus resultados, entre 2008 a 2021. O PAR é um instrumento de gestão criado em 2007 para dar conta da implementação do PDE. A amostra foi de 56 publicações. Como método, utilizou-se a análise documental estratificada, que revelassem os propósitos previstos pelo instrumento de gestão do MEC. Constatou-se uma média de quatro artigos por ano, sendo o maior número no estrato A1. Encontraram-se críticas e pontos positivos ao PAR. A crítica predominante tende a desconsiderar as especificidades locais. Duas constatações foram mais frequentes: i) sobre o desafio na efetivação da gestão democrática; ii) que os municípios tendem a assumir a gestão com características dos modelos gerencial, democrático-participativo ou uma síntese de ambos, a depender dos interesses e da cultura organizacional do contexto. Como aspecto positivo, verifica-se que as transferências intergovernamentais auxiliam no equilíbrio dos gastos ao nível local.
Abstract: The text mapped the scientific production of the PAR and its results from 2008 to 2021. The PAR is a management tool created in 2007 to address the implementation of the PDE. The sample consisted of 56 publications. The method used was a stratified documentary analysis, revealing the purposes foreseen by the MEC's management instrument. An average of four articles per year was observed, with the highest number in stratum A1. Criticisms and positive points about the PAR were found. The predominant criticism tends to disregard local specificities. Two observations were more frequent: i) the challenge in achieving democratic management effectively; ii) municipalities tend to assume management with characteristics of managerial, democratic-participatory models, or a synthesis of both, depending on interests and organizational culture of the context. As a positive aspect, it is observed that intergovernmental transfers assist in balancing local-level expenditures.
Resumen: El texto mapeó la producción científica sobre el PAR y sus resultados, entre 2008 y 2021. El PAR es un instrumento de gestión creado en 2007 para gestionar la implementación del PDE. La muestra estuvo compuesta por 56 publicaciones. Como método se utilizó el análisis documental estratificado, que reveló los propósitos previstos por el instrumento de gestión del MEC. Se encontró un promedio de cuatro artículos por año, siendo el mayor número en el estrato A1. Se encontraron críticas y puntos positivos respecto al PAR. La crítica predominante tiende a ignorar las especificidades locales. Dos hallazgos fueron los más frecuentes: i) sobre el desafío de implementar la gestión democrática; ii) que los municipios tienden a asumir una gestión con características de modelos gerenciales, democráticoparticipativos o una síntesis de ambos, dependiendo de los intereses y cultura organizacional del contexto. Como aspecto positivo, parece que las transferencias intergubernamentales ayudan a equilibrar el gasto a nivel local.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Educação (FE)
Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Profissional
Licença: (CC BY NC SA)
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18018
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