PAR : um instrumento da reforma do aparelho do Estado na área da educação

Abstract

O texto mapeou a produção científica sobre o PAR e seus resultados, entre 2008 a 2021. O PAR é um instrumento de gestão criado em 2007 para dar conta da implementação do PDE. A amostra foi de 56 publicações. Como método, utilizou-se a análise documental estratificada, que revelassem os propósitos previstos pelo instrumento de gestão do MEC. Constatou-se uma média de quatro artigos por ano, sendo o maior número no estrato A1. Encontraram-se críticas e pontos positivos ao PAR. A crítica predominante tende a desconsiderar as especificidades locais. Duas constatações foram mais frequentes: i) sobre o desafio na efetivação da gestão democrática; ii) que os municípios tendem a assumir a gestão com características dos modelos gerencial, democrático-participativo ou uma síntese de ambos, a depender dos interesses e da cultura organizacional do contexto. Como aspecto positivo, verifica-se que as transferências intergovernamentais auxiliam no equilíbrio dos gastos ao nível local.