ICMS ecológico (ICMS-e) e gastos com as funções gestão ambiental e saneamento no contexto do bioma cerrado : uma análise exploratória com municípios do estado de Mato Grosso do Sul

Abstract

Objetivo: O objetivo neste trabalho foi verificar a correlação do montante de repasses de ICMS-e com os gastos nas funções gestão ambiental e saneamento dos municípios com área de Cerrado superior a 50%. Referencial Teórico: A criação do ICMS ecológico como compensação financeira aos municípios que possuem maior parte de seu território ocupada por áreas de conservação ambiental. Método: A amostra utilizada é composta por 47 municípios sul mato-grossenses. Os dados de repasse do ICMSe foram obtidos por meio de contato via email institucional com os responsáveis pela Gerência de Unidades de Conservação (GUC) do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL). Os dados da despesa municipal com as funções gestão ambiental e saneamento foram obtidos na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através do aplicativo Finanças do Brasil (FINBRA). O recorte temporal dos dados foi de 2002 a 2012. Aplicou-se a análise de correlação de Pearson ao nível de significância de 5% (p < 0,05). Resultados e Discussão: Os resultados mostram que o relacionamento entre as variáveis: total anual dos repasses de ICMS-e (TAR_ICMS-e) e o total anual dos gastos na função gestão ambiental (TA_GestAmb) é positivo e estatisticamente significativo (r = 0,872 e p = 0,000). Implicações/Valor: Ante o exposto, verifica-se que a força do coeficiente de correlacionamento é forte. O coeficiente r de Pearson também fornece o grau da variação conjunta dessas variáveis e, com isso, estima-se que 76% do investimento em TA_GestAmb seja um reflexo do repasse recebido do TAR_ICMS-e. Originalidade/Valor: No tocante a variável: total anual dos gastos na função saneamento (TA_San), o resultado mostra uma correlação positiva e não significativa estatisticamente (r = 0,093 e p =0,785), porém, o efeito é praticamente nulo.