Salário mínimo, cesta básica e segurança alimentar

Abstract

O salário mínimo no Brasil foi instituído na década de 1930 com objetivo de assegurar as necessidades de reprodução da classe trabalhadora, especialmente, a ração mínima ou a cesta básica para a alimentação. Esse processo estruturou pesquisas, estatísticas e instituições fundamentais para a política social brasileira. Ao observar, porém, o avanço dos direitos sociais a partir de 1988, com a Constituição Federal, observa-se que no campo do combate à fome ou Segurança Alimentar o Salário Mínimo não apresenta papel central ou estruturante como no período anterior. A literatura a respeito da formação social brasileira demonstram os processos econômicos e políticos do período para compreender a instituição do salário mínimo e as transformações que ocorreram posteriormente, especialmente após o golpe militar em 1964, assentadas na produção de mais valia extraordinária e alto grau de exploração dos trabalhadores brasileiros. Constata-se que as mudanças em torno da fixação, das comissões e reajustes do salário Mínimo acompanha as transformações econômicas que ocorrem com a ditadura militar, bem como a divisão internacional do trabalho sob a relação imperialista. Os dados produzidos no período, principalmente pelo DIEESE demonstram que salário mínimo sofre os impactos do arrocho salarial e a consequência para acesso à cesta básica por parte da população trabalhadora e até condições básicas de sua reprodução.