Bioética do acesso a serviços públicos de saúde na regional metropolitana de saúde do Paraná

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo identificar e analisar características da descentralização das políticas de saúde no Brasil, por meio da observação mais acurada do acesso aos serviços públicos de saúde na Regional Metropolitana de Saúde da Secretaria de Saúde do Paraná no período de 2000 a 2008, especialmente quando da mudança paradigmática de gestão, saindo das normas operacionais básicas e das normas operacionais da assistência à saúde para o Pacto pela Saúde, Consolidação do SUS, por meio da Portaria 399 GM de 22 de fevereiro de 2006. Trata-se de uma pesquisa baseada em dados secundários, obtidos junto às instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde, ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES e a estudos acadêmicos sobre o mesmo assunto ou a mesma região. As condições de saúde e de atenção à saúde e à doença se revelam mais desfavoráveis quanto mais afastados estão os municípios em relação à capital. Na razão direta desse afastamento, cresce a demanda relativa por serviços de saúde além das sedes municipais, exceção feita a três municípios agregados à região metropolitana, caracterizando assim restrições de acesso local e regional por ação ou omissão do próprio sistema de saúde, que acentua as desigualdades injustas, malgrado os princípios fundamentais de universalidade, integralidade e equidade. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The goals of the present dissertation are to identify and analyze the characteristics of the decentralization of Brazilian public health care policies, through an accurate observation of access to public health care services in the Metropolitan Regional of the Health Secretariat of Paraná between years 2000 and 2008, especially with the paradigmatic management shift, leaving the basic operational norms of health care for the Health Pact, consolidation of the National Health Care System – SUS, through Ordinance 399 GM of February 22nd 2006.This is a research based on secondary data, obtained from the management instances of the National Health Care System, the Institute of Economic and Social Development of Paraná - IPARDES and academic studies on the same subject or the same region. Health conditions and attention to health and disease are more unfavorable the further are the municipalities in relation to the capital. The relative demand for health care services beyond the municipalities increases in direct proportion to this distance, with the exception of three municipalities aggregated to the metropolitan area of Curitiba, characterizing local and regional access restrictions due to action or omission of the health care system itself, which accentuates the unfair inequalities, despite the fundamental principles of universality, comprehensiveness and equity.