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2005_Diane Mara Ferreira Varanda Rangel.pdf1,97 MBAdobe PDFView/Open
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dc.contributor.advisorBursztyn, Maria Augusta Almeida-
dc.contributor.authorRangel, Diane Mara Ferreira Varanda-
dc.date.accessioned2011-01-26T14:41:12Z-
dc.date.available2011-01-26T14:41:12Z-
dc.date.issued2005-05-
dc.date.submitted2005-05-
dc.identifier.citationRANGEL, Diane Mara Ferreira Varanda. Encontro das águas interiores e litorâneas: aspectos legais e institucionais. 2005. 149 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável)-Universidade de Brasília, Brasília, 2005.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/6613-
dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2005.en
dc.description.abstractA Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9433 de 1997, e a de Gerenciamento Costeiro, Lei 7661, de 1988, estabelecem entre suas diretrizes a necessidade de integração da gestão das águas interiores e costeiras, uma vez que as águas continentais, drenadas por meio de rios e canais que compõem uma bacia hidrográfica, deságuam nas águas costeiras impactando-as e sendo por elas impactadas. Nesse contexto, a presente dissertação visa dar subsídio à referida integração, sob as óticas legal e institucional. O desenvolvimento do trabalho se baseia em informações de entrevistas feitas a diversos atores da sociedade e em resultados de pesquisa documental. Faz-se uma análise das políticas públicas sob a ótica ambiental, enfatizando-se a fragmentação das políticas ambientais e a ausência de mecanismos de integração de ações no mesmo espaço geográfico. Analisam-se também as diretrizes, princípios, conceitos e instrumentos das políticas brasileira de recursos hídricos e do gerenciamento costeiro, bem como suas matrizes institucionais e bases legais. Apresenta-se um breve panorama internacional sobre a gestão costeira e de recursos hídricos como forma de identificação de experiências de gestão integrada das águas continentais e costeiras. Para subsidiar as discussões e proposições a serem feitas sobre a integração da gestão das águas continentais e costeiras brasileiras, desenvolve-se uma breve caracterização fisiográfica e ambiental das bacias hidrográficas costeiras nacionais e zonas costeiras adjacentes. O trabalho sugere que, a exemplo de algumas experiências internacionais, como a da União Européia e Austrália, a integração da gestão das águas continentais e costeiras se dê numa área compreendida pela bacia hidrográfica e faixa aquática costeira adjacente, uma vez que existe uma forte interdependência socioeconômica e ambiental entre esses espaços geográficos. São identificadas as dificuldades para a integração da gestão das águas, considerando interfaces legais e institucionais, os instrumentos de gestão, aspectos de comunicação, os colegiados de gestão de recursos hídricos e do gerenciamento costeiro, bem como as demandas de conhecimento científico. Sugere-se que a integração da gestão das águas já possa ser iniciada com base nos instrumentos planos de bacias hidrográficas e enquadramento de corpos d’água da política de recursos hídricos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTen
dc.description.abstractAmong the directives of both the Brazilian Water Resources and Costal Management Policies, which are national laws, we have the need for integrating the management of inland and costal waters, due to the interaction between the watershed and its adjacent coastal zone. In this context, the present work intends to give some inputs to the aforementioned integration of waters management in terms of legal e institutional aspects. The development of the research was base on the information given by some selected professionals and researchers, and also on the results of bibliographical surveys. An analysis of public policies was carried out in order to get a better understanding of the fragmentation of the Brazilian Environmental Management Policy and also the lack of mechanisms able to integrate the working actions from this policy and other ones incident on a same geographical area. The concept, principles, directives, institutional framework and legal fundaments of the Brazilian policies of water resources and coastal management were also analysed. Some international experiences on integrated management of inland and coastal waters were identified and gave some contributions to the research. A physiographical and environmental characterization of the Brazilian coastal watersheds and their adjacent costal regions were conducted which helped the discussions and propositions made about the integration of the management of the waters. Based on some foreign experiences, e.g. The European Union and Australia, the present work suggests an area composed by the watershed and a zone of coastal waters adjacent to it for the integrated management of inland and costal waters to take place. Some points, which make the integration of the management of inland and coastal waters a difficult task, are presented, taking into consideration some communication, legal and institutional aspects, the management tools of and Management Councils from each Policy, and the demand of scientific knowledge. If the integration of the management of the waters is to be initiated now, it is suggested the use of two management tools of the Brazilian Water Resources Policy: the Watershed Global Plan of Water Resources and the Watershed Water Quality Plan.en
dc.language.isoPortuguêsen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.titleEncontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionaisen
dc.typeDissertaçãoen
dc.description2Dissertação de Mestrado a ser submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Mestre em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em Política e Gestão Ambiental, opção Acadêmica.en
dc.subject.keywordRecursos hídricosen
dc.subject.keywordDireito de águasen
dc.subject.keywordPolítica ambientalen
dc.location.countryBRAen
Appears in Collections:CDS - Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Sustentável (Dissertações)

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