http://repositorio.unb.br/handle/10482/57448| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PauloCampoanhaSantana_TESE.pdf | 924,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | O uso do blockchain no serviço público, no contexto da organização da informação |
| Autor(es): | Santana, Paulo Campanha |
| Orientador(es): | Duque, Cláudio Gottschalg |
| Assunto: | Blockchain Organização da Informação Serviço público Proteção de dados |
| Data de publicação: | 16-Nov-2026 |
| Data de defesa: | 22-Mai-2026 |
| Referência: | SANTANA, Paulo Campanha. O uso do blockchain no serviço público, no contexto da organização da informação. 2026. 148 f., il. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | A evolução exponencial das Tecnologias da Informação e Comunicação inseriu a sociedade em um contexto de crescente sobrecarga informacional, exigindo do Estado novas infraestruturas capazes de assegurar segurança jurídica nas relações digitais. Nesse cenário, o blockchain surge como uma tecnologia descentralizada voltada à construção de confiança, ainda que sua aplicação no setor público gere debates importantes, especialmente em relação ao direito de eliminação de dados pessoais previsto na LGPD. Diante disso, a pesquisa buscou analisar em que medida essa tecnologia tem sido utilizada na administração pública e como se relaciona com o arcabouço da Lei Geral de Proteção de Dados, considerando sua inserção na arquitetura da informação. Metodologicamente, trata-se de um estudo exploratório e descritivo, de natureza qualitativa, baseado em levantamento de campo realizado por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), abrangendo órgãos dos três Poderes e das esferas federal, estadual e distrital. Os resultados indicam que a adoção do blockchain no setor público brasileiro ocorre de forma crescente, porém marcada por forte assimetria institucional. O Poder Executivo federal e os órgãos de controle se destacam na implementação de redes permissionadas consorciadas, com ganhos relacionados à desburocratização e à redução de custos na validação de dados. Em contrapartida, instâncias superiores do Judiciário e do Ministério Público ainda não incorporaram a tecnologia em suas rotinas. Também se identificou um “paradoxo do sigilo”, no qual determinados órgãos restringem informações sobre suas arquiteturas sob justificativas de segurança ou sigilo institucional. No plano jurídico, observa-se compatibilidade entre blockchain e LGPD a partir de soluções arquiteturais em camadas, nas quais dados pessoais são mantidos off-chain, enquanto apenas hashes são registrados na rede imutável. Em conclusão, sob a ótica da Ciência da Informação, o uso governamental do blockchain representa uma mudança de paradigma, deslocando a lógica da custódia centralizada para modelos de consenso distribuído, com impacto na confiança institucional, na integridade administrativa e na soberania informacional do cidadão, além de apresentar aderência a agendas globais como a Agenda 2030. |
| Abstract: | The exponential evolution of Information and Communication Technologies has placed society in a context of increasing informational overload, requiring the State to develop new infrastructures capable of ensuring legal certainty in digital relations. In this scenario, blockchain emerges as a decentralized technology aimed at building trust, although its application in the public sector raises important debates, particularly regarding the right to data erasure provided for in the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). Against this backdrop, the research sought to analyze the extent to which this technology has been used in public administration and how it relates to the framework of the LGPD, considering its role within information architecture. Methodologically, this is an exploratory and descriptive study of a qualitative nature, based on a field survey conducted through the Citizen Information Service (SIC), covering agencies from the three branches of government across the federal, state, and district levels. The results indicate that the adoption of blockchain in the Brazilian public sector is increasingly widespread, yet marked by strong institutional asymmetry. The federal Executive Branch and oversight bodies stand out in the implementation of consortium-based permissioned networks, achieving gains related to bureaucratic simplification and reduced costs in data validation. In contrast, higher instances of the Judiciary and the Public Prosecutor’s Office have not yet incorporated the technology into their routines. A “secrecy paradox” was also identified, in which certain agencies restrict information about their architectures under claims of security or institutional confidentiality. From a legal standpoint, compatibility between blockchain and the LGPD is observed through layered architectural solutions, in which personal data are stored off-chain while only cryptographic hashes are recorded on the immutable ledger. In conclusion, from the perspective of Information Science, the governmental use of blockchain represents a paradigm shift, moving from a centralized custody logic to distributed consensus models, impacting institutional trust, administrative integrity, and citizens’ informational sovereignty, while also aligning with global agendas such as the 2030 Agenda. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Ciência da Informação (FCI) |
| Informações adicionais: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2026. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação |
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| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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