Da institucionalização regional à não-regionalização do turismo no território brasileiro

Abstract

Esta tese tem como objetivo central compreender as contradições do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) no Brasil ao demonstrar que o território usado pelo turismo foi, na prática, materializado como recurso pelo capital,resultando em um processo de institucionalização regional que desembocou em não-regionalização efetiva. Adotandoo marco teórico da Geografia Crítica, especialmente a categoria “território usado” de Milton Santos e o materialismohistórico-dialético, a pesquisa relaciona os conceitos de região turística, descentralização administrativa edemocratização política como parâmetros analíticos fundamentais da própria regionalização, analisando-os em suatotalidade contraditória ao longo de seu tempo histórico. Também, como técnica de pesquisa complementar, foirealizada análise documental de políticas públicas, normativas ministeriais, dados orçamentários, mapas do turismobrasileiro, categorizações municipais e inventários turísticos. A investigação revela que a delimitação das regiõesturísticas obedeceu a critérios mercadológicos e tecnocráticos verticais, sem coesão territorial endógena, gerandoaglomerados municipais e redes urbanas hierarquizadas em vez de regiões propriamente ditas; que a descentralizaçãoadministrativa manteve-se retórica, com recursos e poder decisório concentrados na escala nacional (Ministério doTurismo e emendas parlamentares) e aplicados diretamente na escala local, esvaziando escalas estadual e regional; eque a democratização política configurou-se imperfeita, pois as instâncias de governança foram capturadashegemonicamente pelo setor produtivo do turismo, limitando a participação da sociedade civil e subordinandodecisões aos interesses do capital. Conclui-se que o PRT, apesar de seu discurso institucional, reproduziu e aprofundouas lógicas das políticas anteriores, acentuando desigualdades socioespaciais e reforçando a reprodução capitalista noBrasil contemporâneo. Como implicação teórica, a tese demonstra que não se criou regiões turísticas, mas redesurbanas do turismo comandadas por centralidades urbanas de alta densidade técnica e normativa; que apesar dadescentralização ecoada, há a predominância institucional do Ministério do Turismo como órgão normativo eexecutivo do turismo no território brasileiro; e que a democratização que deveria ser capilarizada, não é, atestando anão-regionalização do turismo, a partir de suas facetas espaciais, institucional-econômicas e sociopolíticas. Comoimplicação prática, propõe uma nova política pública de turismo baseada no território como abrigo, com governança horizontal, paritária, orgânica e endógena, capaz de superar a lógica mercantil e transformar o turismo eminstrumento de justiça social e desenvolvimento territorial solidário no país.