Autoritarismo nas margens do Estado : direito, território e violência estatal a partir do caso Burnier (1976)

Abstract

Esta dissertação investiga como o Estado autoritário brasileiro atuou em suas próprias margens e qual o papel desempenhado pelas instituições jurídicas nessa operação, tomando por objeto o assassinato do padre jesuíta João Bosco Penido Burnier, morto por um soldado da polícia militar na delegacia de Ribeirão Bonito, município de Barra do Garças (MT), em outubro de 1976, quando intercedia, ao lado do bispo Pedro Casaldáliga, pela libertação de duas mulheres ilegalmente presas e torturadas. A pesquisa mobiliza o conceito de margens do Estado, de Veena Das e Deborah Poole, o duplo nível de legalidade de Mario Sbriccoli, a teoria do Estado Dual de Ernst Fraenkel, a relação entre regra e exceção de Cristiano Paixão e a história dos direitos humanos de Samuel Moyn. Estrutura-se em três capítulos. O primeiro analisa o processo criminal nº 3.732/76 simultaneamente como fonte, que dá visibilidade a uma violência policial rotineira contra posseiros, e como objeto, cujo andamento revela o tratamento jurídico-institucional conferido ao caso. O segundo acompanha a disputa pela classificação do evento em três instâncias simultâneas: a população local, que interpretou a morte como martírio e destruiu a delegacia; a Igreja Católica, dividida entre a ala progressista, que mobilizou o vocabulário dos direitos humanos, e os setores conservadores; e o regime militar, que sustentou publicamente a tese do caso isolado enquanto seu aparato de inteligência classificava a reação dos religiosos como subversão clerical. O terceiro e último capítulo reconstitui a formação dos povoados a partir da abertura da BR-158, a estratégia pastoral de resistência conduzida por dentro da legalidade, a escalada da violência dos fazendeiros com apoio policial e o arquivamento das denúncias apresentadas ao Ministério da Justiça meses antes do crime. A pesquisa recorre a fontes judiciais, documentos do aparato de informação recolhidos ao Arquivo Nacional, imprensa nacional e estrangeira e ao acervo da prelazia de São Félix do Araguaia. Conclui que a violência em Ribeirão Bonito não constituiu ausência do Estado, mas a forma que este assumiu em suas margens para administrar a demanda por direitos e levar adiante sua estratégia de ocupação da Amazônia, fazendo prevalecer, por meio de um nível administrativo e policial marcado pela suspeita, o arbítrio sobre a norma jurídica.