Os gastos tributários (desonerações tributárias) com esporte e lazer no Brasil de 2016 a 2021

Abstract

Objetivo do estudo: Analisar o financiamento público federal do esporte via gastos tributários no período de 2016 a 2021.Metodologia/abordagem: É uma pesquisa documental com caráter quanti-qualitativo, realizada a partir de dados de gastos tributários nos portais da Receita Federal do Brasil e do Transparência no Esporte. A análise foi realizada com base nos indicadores: fontes de financiamento, magnitude do gasto e direcionamento do gasto.Originalidade/Relevância: Há insipiência de estudos sobre os gastos tributários federais com esporte e lazer, sendo que a última análise de totalidade foi realizada com recorte até 2015, não havendo pesquisas com análise posterior.Principais resultados: Os principais tributos desonerados de gastos tributários com esporte e lazer foram aqueles que impactam a renda do capital e o financiamento da seguridade social; a fonte de gastos tributários passou a ter a centralidade do financiamento do esporte e lazer, tendo eles sido direcionados, sobretudo, para a região Sudeste; e o direcionamento dos recursos priorizou a categoria Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, tendo uma participação importante de Grandes Eventos e de Esporte de Alto Rendimento.Contribuições teóricas: Os gastos tributários são uma fonte importante de financiamento do esporte e lazer, mas, contraditoriamente, impactam os recursos direcionados ao orçamento público, além de terem pouca transparência e controle democrático, atendendo interesses privados de determinados setores, como as entidades do “terceiro setor” e os clubes de futebol.Contribuições sociais: O estudo se coloca como um instrumento de controle democrático para que o esporte e lazer sejam materializados como direitos.Objetivo do estudo: Analisar o financiamento público federal do esporte via gastos tributários no período de 2016 a 2021. Metodologia/abordagem: É uma pesquisa documental com caráter quanti-qualitativo, realizada a partir de dados de gastos tributários nos portais da Receita Federal do Brasil e do Transparência no Esporte. A análise foi realizada com base nos indicadores: fontes de financiamento, magnitude do gasto e direcionamento do gasto.Originalidade/Relevância: Há insipiência de estudos sobre os gastos tributários federais com esporte e lazer, sendo que a última análise de totalidade foi realizada com recorte até 2015, não havendo pesquisas com análise posterior.Principais resultados: Os principais tributos desonerados de gastos tributários com esporte e lazer foram aqueles que impactam a renda do capital e o financiamento da seguridade social; a fonte de gastos tributários passou a ter a centralidade do financiamento do esporte e lazer, tendo eles sido direcionados, sobretudo, para a região Sudeste; e o direcionamento dos recursos priorizou a categoria Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, tendo uma participação importante de Grandes Eventos e de Esporte de Alto Rendimento.Contribuições teóricas: Os gastos tributários são uma fonte importante de financiamento do esporte e lazer, mas, contraditoriamente, impactam os recursos direcionados ao orçamento público, além de terem pouca transparência e controle democrático, atendendo interesses privados de determinados setores, como as entidades do “terceiro setor” e os clubes de futebol.Contribuições sociais: O estudo se coloca como um instrumento de controle democrático para que o esporte e lazer sejam materializados como direitos.