O papel do Superior Tribunal de Justiça na construção de uma solução para o problema da concomitância de atuação e da sobreposição de competências com o Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho analisa a problemática da concomitância de atuação e sobreposição de competências entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando os impactos dessa dinâmica para a eficiência da prestação jurisdicional brasileira. A pesquisa parte da reconfiguração estrutural do Poder Judiciário promovida pela Constituição de 1988, com ênfase na criação do STJ, concebido para aliviar a sobrecarga processual do STF e tratar exclusivamente de questões infraconstitucionais. Por meio de uma análise histórica e normativa, são discutidas a resistência inicial do STF à criação do STJ, as dificuldades em consolidar a transformação do Supremo em uma Corte Constitucional e de se reconhecer a legítima função do STJ como autoridade para a derradeira palavra sobre a legislação infraconstitucional, não especializada. A dissertação também aborda a evolução legislativa, destacando a Lei 8.038/1990, os Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015, além da jurisprudência de ambas as Cortes, com foco na interposição simultânea de recursos especial e extraordinário. O trabalho identifica na Súmula n. 126 do STJ, que impede a análise de recurso especial quando simultaneamente interposto um recurso extraordinário, um ponto crítico para a sobreposição de competências. A proposta central da pesquisa consiste no cancelamento da Súmula n. 126 do STJ, como medida para promover maior clareza e eficiência no sistema recursal. Conclui-se que, além de ajustes normativos, a redefinição de competências e o fortalecimento do papel do STJ como Corte Suprema são essenciais para evitar duplicidades, aprimorar a aplicação de precedentes e garantir a efetividade da jurisdição no Brasil, alinhando-se o presente trabalho ao projeto de pesquisa “A universalização do acesso à justiça pela prática democrática da participação e da manifestação do olhar do outro”, de autoria da orientadora Professora Doutora Daniela Marques de Moraes.