Crise do constitucionalismo e os desafios à estabilidade democrática : transformações políticas, sociais e institucionais no Brasil (2013-2023)

Abstract

Nos últimos dez anos (2013-2023), a democracia e o constitucionalismo brasileiros enfrentaram desafios profundos, revelando tanto fragilidades quanto resiliências. As Jornadas de Junho de 2013 representaram um marco inicial de protestos que, embora focados inicialmente em melhorias no transporte público, revelaram insatisfações mais amplas com as instituições democráticas e o sistema político. Em seguida, as investigações da Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, um golpe institucional, intensificaram a polarização política, o que culminou na eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Seu governo, marcado por um discurso de extrema direita, foi caracterizado por ataques constantes às instituições democráticas, com tentativas de enfraquecê-las, além da promoção de tensões sociais. A disseminação de notícias falsas nas plataformas digitais alimentou a radicalização política, utilizando a manipulação ideológica de grupos religiosos e sociais conservadores e reacionários. Nesse contexto, os desafios à governabilidade foram intensificados pela fragmentação partidária e pela dificuldade em construir consensos políticos. A eleição de 2022, profundamente polarizada, colocou em risco o futuro da democracia brasileira, com Bolsonaro questionando a legitimidade do processo eleitoral e desestabilizando ainda mais o sistema democrático. O ápice dessa crise se deu em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, num ato claro de ataque à ordem constitucional, exigindo um golpe militar para restituir Bolsonaro ao poder. Diante desse cenário, a pesquisa busca construir uma definição conceitual de crise do constitucionalismo democrático enraizada nas particularidades históricas e sociais do Brasil, diferenciando-a das teorias tradicionais e abordando suas implicações no período entre 2013 e 2023, considerando os desafios resultantes da erosão da confiança nas instituições, da polarização política, dos ataques à democracia e dos impactos da era digital. A investigação, de caráter qualitativo e exploratório, adota a Análise do Discurso Crítica (ADC), de Norman Fairclough, e o conceito de narração de Walter Benjamin para examinar como as narrativas construídas em torno desses eventos influenciaram o imaginário coletivo e contribuíram para a crise do constitucionalismo democrático no Brasil. A coleta de dados foi realizada por meio da análise de conteúdo das notícias publicadas em veículos como G1, Agência Pública e Agência Câmara de Notícias. Essa metodologia permitiu a catalogação e organização cronológica de informações relevantes, identificando os principais temas relacionados à crise do constitucionalismo e suas possíveis causas e consequências. Em conclusão, a década foi marcada por uma crise multifacetada do constitucionalismo brasileiro, caracterizada pela erosão gradual das bases democráticas que sustentam a legitimidade e funcionalidade das instituições, em resposta a eventos e forças sociais, políticas e econômicas específicas. O olhar brasileiro sobre essa crise, analisado nesta tese, oferece uma perspectiva integrada e inovadora em relação às teorizações de crises constitucionais.