Infância e cidadania : uma análise da participação de crianças em políticas para a Primeira Infância no Distrito Federal

Abstract

O artigo analisa a participação infantil em duas ações governamentais do Distrito Federal: a elaboração do Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI) e o Programa Plenarinha, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). A metodologia adotada tem orientação qualitativa, e a aproximação com o objeto ocorreu por meio de análise bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, embora a elaboração do Plano e da Plenarinha se fundamente na defesa da participação das crianças, ainda persistem desafios para o envolvimento efetivo delas nos processos decisórios. Além disso, tanto o PDPI quanto a Plenarinha apresentaram baixos índices de participação infantil em relação ao total de crianças matriculadas nas instituições educativas do Distrito Federal, o que evidencia desafios persistentes para a efetivação da participação como direito.