A questão da transparência no sistema farmacêutico : da perspectiva global aos desafios enfrentados no Brasil

Abstract

Introdução: A questão da transparência no sistema farmacêutico envolve resultados de inovação, incentivos financeiros e de propriedade intelectual, custos e preços de produtos farmacêuticos. Objetivo: Desvelar os processos críticos que envolvem a questão da transparência do sistema farmacêutico no Brasil. Percurso metodológico: Utilizou-se da análise política em saúde e o pensamento crítico latino-americano como orientações epistemológicas para subsidiar a construção de todos os produtos da tese. Foi realizado um estudo misto, de abordagem qualitativa, organizado em duas fases: fase de revisão da literatura, fase exploratória e fase metacrítica. Na fase de revisão da literatura, realizou-se a construção do referencial teórico e análise da Governança Global no campo da Assistência Farmacêutica, elementos importantes para delinear as abordagens da transparência do sistema farmacêutico. Na fase exploratória, realizou-se revisão de escopo sobre estado da arte das evidências, ou seja, quais dados, regras, ou informações disponíveis sobre a transparência no sistema farmacêutico no Brasil. Ademais, realizou-se análise comparada da situação de transparência na Argentina, Brasil e Colômbia. Na fase metacrítica elaborou-se matriz de processos críticos contendo os determinantes sociais que afetam a questão da transparência do sistema farmacêutico no Brasil. Produtos da investigação: Os achados desse trabalho demonstram que i) há uma relação de poder entre as partes interessadas sobre o que pode ser divulgado e o que deve ser ocultado e sob quais condições; ii) há dificuldade de relacionar transparência com otimização do acesso a produtos farmacêuticos; iii) há opacidade de dados pré-clínicos e clínicos relacionados a produtos comercializados nestes países, inclusive dos custos envolvidos e; iv) existe dificuldade de realizar estudos clínicos e econômicos, considerando o histórico dos registros e patentes atribuídos a um produto farmacêutico. Conclusão: O Brasil não conta com regulamentação que inclua ações, competências, limites e deveres relacionados à transparência de todo o sistema farmacêutico no Brasil, que seja suficiente para a proteção e controle desses dados e informações. Tal regulamentação deve garantir que os interesses de saúde pública prevaleçam sobre interesses comerciais. Novos estudos que abordem as potenciais estratégias de atuação sobre essa questão e as considerações das principais partes interessadas sobre tais estratégias são recomendados para promover ações políticas concretas, viáveis e orientadas por mudanças transformadoras.