Práticas negociais de licenciamento/fornecimento de tecnologia : estudo de caso EMBRAPA

Abstract

A composição do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação– SNCTI brasileiro inclui diversas instituições que assumem distintos papeis no cenário da inovação. No caso específico do agronegócio brasileiro, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT que atua em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para gerar e transferir resultados para a agricultura brasileira com foco sustentável e, sobretudo, na segurança alimentar. Nessa dinâmica, é importante entender como se dá - nessa ICT, de abrangência territorial, com Unidades de Pesquisas (UDs) atuando em diferentes temas e em todos os biomas - o processo de Transferência de Tecnologia (TT) para negociar ativos tecnológicos desenvolvidos na lógica do novo Marco Legal da Inovação. Portanto, este trabalho objetivou identificar práticas negociais que contribuam para a intensificação de licenciamento ou fornecimento de tecnologias em ICTs públicas, tendo a Embrapa como Estudo de Caso. A abordagem teórica referenciou conceitos sobre TT, a Lei de Inovação, Propriedade Intelectual no Brasil além de trazer práticas negociais de outras ICTs. O método/procedimento empregado para o levantamento de dados e informações consistiu, prioritariamente, na aplicação da técnica de benchmarking para investigar, em algumas UDs, as boas práticas negociais em licenciamento ou fornecimento de tecnologia. Ao final, esta pesquisa produziu um Relatório Técnico Conclusivo com a apresentação das boas práticas negociais adotadas por UDs da Embrapa. É um conjunto de dados e informações coletadas no ecossistema da Embrapa, e que poderão ser utilizadas por outras ICTs.