Efeitos da auditoria operacional do Tribunal de Contas do DF na política de atendimento domiciliar em saúde no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho discute os efeitos da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a Política de Atenção em Saúde Domiciliar no Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), realizada em 2022. O TCDF tem a prerrogativa de atuar como órgão de fiscalização com o fim de propor orientações ou determinações à SES/DF para que a política seja implementada adequadamente. O objetivo desta pesquisa é averiguar de que forma as ações do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Distrito Federal foram planejadas e implementadas com vistas à garantia da qualidade da atenção à saúde e à adequação das equipes responsáveis, considerando as recomendações e os desdobramentos da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2022, sobre a Política de Atenção Domiciliar. As teorias discutidas englobam os campos da avaliação e monitoramento de políticas públicas, auditoria operacional e accountability, com ênfase na relação entre controle externo e melhoria da gestão pública. Os métodos e técnicas de pesquisa incluem análise documental de relatórios de auditoria, normativos institucionais e manifestações administrativas, bem como entrevistas com atores envolvidos na auditoria efetivada. O Produto Técnico-Tecnológico tem por base o monitoramento e avaliação de políticas públicas orientadas e é proposto visando constituir um instrumento de acompanhamento sistemático para o TCDF, de modo a permitir subsidiar o processo decisório, fortalecer a governança da política e ampliar a capacidade de indução de melhorias na implementação da Política de Atenção em Saúde Domiciliar no Distrito Federal.