http://repositorio.unb.br/handle/10482/55648| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TeodosiaMariaBeatrizCesarioJose_DISSERT.pdf | 1,12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | A transparência pública no combate à corrupção em Moçambique e o papel central das denúncias realizadas pela sociedade civil no caso das dívidas ocultas |
| Autor(es): | José, Teodósia Maria Beatriz Cesário |
| Orientador(es): | Silva, Suylan de Almeida Midlej e |
| Assunto: | Administração pública Governança |
| Data de publicação: | 12-Ago-2026 |
| Data de defesa: | 16-Dez-2025 |
| Referência: | JOSÉ, Teodósia Maria Beatriz Cesário. A transparência pública no combate à corrupção em Moçambique e o papel central das denúncias realizadas pela sociedade civil no caso das dívidas ocultas. 2025. 116 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | A transparência na administração pública é um fenômeno indispensável para a governança democrática. Por outra parte, a denúncia se torna imprescindível para a efetivação do controle por parte da sociedade civil. Este estudo tem como objetivo investigar como as dívidas ocultas tiveram transparência e foram enfrentadas pela administração pública de Moçambique desde 2013. Para tal, foram discutidos os temas como Transparência Pública, Corrupção Política, Accountability Social, Denúncia e Controle Social e está sendo conduzido um estudo documental a partir Relatórios sobre Transparência, Governança, Pareceres do Tribunal Judicial sobre Dívidas Ocultas, Relatórios sobre Dívida Pública, Relatórios da Auditoria Internacional sobre as Dívidas Ocultas. Espera-se compreender o papel das organizações da sociedade civil na transparência pública sobre as Dívidas Ocultas. |
| Abstract: | Transparency in public administration is an indispensable phenomenon for democratic governance. Furthermore, whistleblowing becomes essential for effective control by civil society. This study aims to investigate how the phenomenon of hidden debts was made transparent and addressed by the Mozambican public administration since 2013. To this end, the themes of public transparency, political corruption, whistleblowing, and social control were discussed as a theoretical framework. A qualitative approach was used with documentary analysis based on reports, hearings, technical notes, journalistic articles, and other documents produced by public administrations and non-governmental organizations. The research showed that organized civil society played a central role in the whistleblowing that led to some measures to control corruption in Mozambique as a result of the uncovering of the Hidden Debts scandal. However, it was found that even with the existence of the anti-corruption law, there is still a lack of control bodies, a lack of audit reports from the General Inspectorate of Finance, and a general lack of transparency, which demonstrates non-compliance with laws requiring the availability of information on the portals of public institutions. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) Departamento de Administração (FACE ADM) |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2025. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Administração |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. |
| Agência financiadora: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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