"O mar não tem patrão" : controle social e criminalização no território quilombola das águas (Graciosa/BA)

Abstract

Este trabalho de dissertação propõe analisar as dinâmicas de disputa e processos de criminalização em contexto de conflito territorial envolvendo agentes do hidronegócio, Estado e a Comunidade Quilombola e Pesqueira de Graciosa (Taperoá/BA), localizada na região do Baixo Sul da Bahia. Desse modo, objetiva-se apontar como a expropriação do território pesqueiro-quilombola é garantida por um conjunto de criminalizações motivadas por empreendimentos do hidronegócio, impedindo o direito de autodeterminação do quilombo pesqueiro e o uso material e imaterial do território, impactando na efetivação de conquistas de direitos. A pesquisa também evidencia o papel central das pescadoras quilombolas na resistência e defesa do território, destacando suas estratégias de luta, a transmissão intergeracional de saberes e o enfrentamento diário às múltiplas formas de opressão. Por fim, investiga os mecanismos de controle social utilizados pelo hidronegócio, que acarretam tanto a morte material, manifestada na restrição ao trabalho, subsistência, moradia e expropriação do território, como também a morte imaterial, expressa na destruição da memória, dos saberes, da cultura, da religião e do lazer.