Avaliação econômica da terceirização de mão de obra na administração indireta : um estudo de caso no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

Abstract

A terceirização de mão de obra tem se consolidado na administração pública brasileira, especialmente em autarquias federais. Esta pesquisa analisou os efeitos econômicos da execução indireta de serviços no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), autarquia responsável por fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da enfermagem brasileira, no período de 2016 a 2025. O objetivo foi avaliar como a terceirização impacta a estrutura de custos, a composição do quadro de pessoal e a eficiência orçamentária da instituição. Utilizou-se abordagem quantitativa, com método de estudo de caso, fundamentado em dados extraídos de relatórios de gestão, contratos administrativos, registros de pessoal e informações do Portal da Transparência. As análises envolveram séries históricas, simulações de custo e indicadores comparativos entre vínculos diretos e indiretos. Os resultados evidenciam que o número de postos terceirizados aumentou 259% no período, enquanto o quadro efetivo permaneceu estável. Os gastos com terceirização cresceram de R$ 2,1 milhões para R$ 12,4 milhões anuais, representando entre 1,5% e 3,7% do orçamento do Cofen, sem comprometer a sustentabilidade fiscal. O custo médio de um posto terceirizado equivalente ao cargo extinto de técnico administrativo corresponde a 25%-31% do vínculo estatutário. Conclui-se que a terceirização, quando associada a planejamento, controle e governança contratual, pode contribuir para a racionalização de custos e a manutenção da capacidade operacional da autarquia, sem substituir funções estratégicas. Os achados oferecem subsídios para o aprimoramento da gestão de pessoal em organizações públicas de natureza similar, reforçando a necessidade de práticas administrativas eficientes e transparentes, que assegurem a sustentabilidade fiscal e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.