Os obstáculos à inovação na economia brasileira : uma análise exploratória da Lei do Bem e dos incentivos públicos

Abstract

A presente dissertação analisa a eficácia das políticas públicas de incentivo à inovação no Brasil e sua relação com o desenvolvimento econômico sob a óptica da teoria schumpeteriana e evolucionária. O trabalho investiga o paradoxo do Sistema Nacional de Inovação brasileiro: um arcabouço institucional sofisticado, com produção científica crescente, que não se traduz em um aumento correspondente na geração de patentes ou na transformação da estrutura produtiva. Utilizando uma abordagem dialética de síntese, antítese e tese, foram examinados os principais instrumentos de fomento: a Lei do Bem (incentivo indireto), a atuação da FINEP e do BNDES via FNDCT (incentivo direto) e o marco legal da propriedade industrial, com destaque ao caso de sucesso da Lei dos Genéricos. Os resultados apontam que, embora o Brasil tenha recuperado sua capacidade de investimento público em 2024, as políticas enfrentam gargalos estruturais como a restrição dos benefícios fiscais ao regime de Lucro Real e a predominância de crédito para modernização passiva em detrimento da subvenção para inovação radical. Conclui-se que o maior obstáculo à inovação nacional não reside apenas na disponibilidade de recursos, mas na incoerência entre as políticas microeconômicas de fomento e o regime macroeconômico — pautado por juros elevados e incentivos à primarização (Lei Kandir) — que inibe o apetite ao risco tecnológico e perpetua o atraso relativo da economia brasileira.