OECD Feed calculator : estimativa de resíduos de pesticida em produtos de origem animal no brasil e comparação com cenário Internacional

Abstract

O uso de pesticidas na agricultura, embora essencial para a manutenção da produtividade e para o controle de pragas, levanta preocupações sobre os impactos à saúde humana e ao meio ambiente, especialmente no que se refere à presença de resíduos em alimentos. No cenário brasileiro, essas preocupações assumem maior relevância devido à posição do país como um dos maiores consumidores de pesticidas e como líder global na produção e exportação de proteína animal. Entretanto, a legislação nacional ainda não estabelece Limites Máximos de Resíduos (LMRs) para produtos de origem animal, adotando os estabelecidos pelo Codex Alimentarius ou pela União Europeia. Este trabalho tem como objetivo incorporar dados da dieta de animais de pecuária do Brasil na ferramenta OECD Feed Calculator, desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). A calculadora já inclui dados de dieta animal dos Estados Unidos/Canadá, Europa, Austrália e Japão e é usada internacionalmente pelo Joint Meeting on Pesticide Residues (JMPR) para estimar o Maior Resíduo (Highest Residue – HR) e a Mediana dos Resíduos (Supervised Trials Median Residue – STMR) em leite, ovos, carne e vísceras, que subsidiam a avaliação do risco dietético e a proposição de LMRs que são considerados para adoção pelo Codex. A calculadora com os dados da dieta animal brasileira foi satisfatoriamente validada utilizando dados de resíduos de pesticidas de 10 compostos anteriormente avaliados pelo JMPR. Os resultados indicam que a inclusão dos dados brasileiros levaria estimativas mais altas de HR, STMR e/ou LMR para 3 compostos. Estes resultados mostram a necessidade da inclusão dos dados da dieta animal brasileira na calculadora da OECD atualmente usada pelo JMPR, com potencial impacto nos LMR adotados pelo Codex, e no comércio internacional de produtos de origem animal. Adicionalmente, a calculadora pode ser usada pela ANVISA para estabelecimento de LMR baseados em dados da dieta dos animais de produção brasileira