A agenda da terra do século XXI : alterações legislativas, apropriações e aprofundamento das desigualdades no campo brasileiro

Abstract

No início dos anos 2000, o aumento da demanda externa por commodities agrícolas e a falta de capacidade dos centros produtores em atender a demanda, junto com o baixo preço das terras e a retomada no preço das commodities, criaram um cenário favorável à implementação das estratégias da concertação política do agronegócio no Brasil e deflagraram uma corrida por terras. A partir deste contexto geral, essa tese procura abordar os motivos e como se constitui a apropriação de terras no Brasil no início do século XXI. A hipótese principal é que a agenda da terra-mercadoria ganhou novo fôlego global no início do século XXI, especialmente para a produção monocultora e exportação de commodities, incentivando a expansão da fronteira agrícola no Brasil. No texto, além da apresentação do fenômeno da corrida mundial por terras, são analisadas mudanças governamentais nas agenda da terra no período abordado e seus desdobramentos. Como complemento a essa abordagem histórica, a tese também apresenta reflexões sobre desigualdades decorrentes do processo de apropriação da terra, abordando variáveis sociais, econômicas e ambientais e traz um rastreamento das transações de terra ocorridas durante 2021. Os resultados demonstram que as recentes políticas governamentais favoreceram a expansão do agronegócio. Em conclusão, este trabalho procurou apresentar conteúdo de pertinência não apenas para o campo do desenvolvimento sustentável, mas também para políticas públicas e direitos humanos, apontando subsídios para um debate crítico e informado sobre políticas fundiárias e ambientais no Brasil.