A justiça vendada: atuação e julgamento sob perspectiva de gênero no Tribunal Superior do Trabalho

Abstract

Esta pesquisa analisa o julgamento com perspectiva de gênero e sua aplicação às demandas da Justiça do Trabalho, especialmente no que se refere às desigualdades no mercado de trabalho, às discriminações de gênero, aos assédios e às violências no ambiente laboral e às questões de saúde e segurança do trabalho. Investiga-se como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem se posicionando sobre o tema, sobretudo a partir da incorporação das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, e do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, publicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2024. Em um primeiro momento, a pesquisa examina os principais dilemas do trabalho das mulheres e as violências de gênero no mundo do trabalho, revisitando as bases epistemológicas do Direito do Trabalho. Em seguida, busca compreender como os aportes teóricos feministas, o Direito Antidiscriminatório e a interseccionalidade, enquanto ferramenta analítica, contribuem para problematizar estruturas de poder excludentes e influenciar a atuação do Judiciário trabalhista. A pesquisa desenvolve, ainda, reflexão crítica acerca do papel da Justiça do Trabalho na promoção do acesso à justiça, à luz da teoria tridimensional da justiça de Nancy Fraser e da teoria do direito fundamental ao trabalho digno. Do ponto de vista metodológico, realiza-se análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do TST, a fim de verificar a incorporação das diretrizes dos referidos Protocolos na fundamentação das decisões. Os resultados indicam que, apesar dos avanços identificados, a adoção do julgamento com perspectiva de gênero pelo TST ainda é marcada pela superficialidade e pela inconsistência: em parcela significativa das decisões, os Protocolos são mencionados sem que seus fundamentos normativos e metodológicos sejam efetivamente incorporados à argumentação jurídica. Tal cenário revela que a mudança no padrão decisório permanece dependente de esforços institucionais mais robustos para que o compromisso com a igualdade de gênero se traduza em proteção real aos direitos fundamentais das mulheres no trabalho.