O curso de direito como case de sucesso : neoliberalismo escolar e a reinvenção conservadora do ensino jurídico brasileiro

Abstract

Esta dissertação analisou o ensino jurídico brasileiro no contexto da consolidação da governamentalidade neoliberal na educação superior, evidenciando sua constituição enquanto dispositivo que orienta, mediante a sua função social, e é orientado, em razão das diretrizes regulatórias, pela lógica de mercado. A categoria de “case de sucesso” é mobilizada criticamente para evidenciar que a expansão do ensino jurídico não decorre de critérios emancipatórios, mas de reformas que adequaram o aparato institucional, a pedagogia, os currículos e a sua oferta aos ditames do neoliberalismo escolar, resultando em uma reinvenção conservadora do ensino jurídico. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa teórico-filosófica, de abordagem qualitativa, caráter exploratório-descritivo e delineada por meio de revisão bibliográfica e análise documental de diretrizes normativas, nacionais e internacionais. Como proposição, a pesquisa aponta a práxis instituinte do comum, enquanto princípio anticapitalista, como horizonte capaz de tensionar a racionalidade neoliberal na educação brasileira e no ensino jurídico, recuperando os aspectos positivos da sua função educacional transformadora.