Accountability nas parcerias entre oscs de assistência social e o fundo de assistência social do DF : uma perspectiva à luz da teoria da agência

Abstract

A dissertação analisa o gasto público com a assistência social no Distrito Federal,]com foco nas transferências voluntárias realizadas pelo Fundo de Assistência Socialdo Distrito Federal (FAS/DF) às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), buscando avaliar a conformidade contábil e a efetividade das prestações de contas dessas parcerias. Fundamentada na Teoria da Agência, a pesquisa examina a relação entre o principal (FAS/DF) e os agentes (OSCs), destacando os desafios de monitoramento, assimetria de informação e alinhamento de interesses na execução das políticas públicas de assistência social. Foram analisados os termos de colaboração firmados entre 2017 e 2024, por meio de pesquisa documental e abordagem quantitativa, com estruturação de dados em painel e aplicação de modelos econométricos para mensurar os fatores que influenciam o tempo de julgamento das prestações de contas. Os resultados revelam elevada concentração de recursos em poucas organizações, o que reforça a necessidade de maior diversificação e transparência nos critérios de seleção das entidades. As análises estatísticas indicaram que o acompanhamento técnico exerce influência significativa sobre o prazo de análise, enquanto o volume de recursos e o número de termos aditivos não apresentaram relação estatisticamente relevante. A pesquisa conclui que o principal desafio do FAS/DF não reside na ampliação do controle, mas em aprimorar a sua qualidade, promovendo maior eficiência administrativa e fortalecimento da accountability nas relações com o terceiro setor.