A importância das fontes de financiamento para a p&d das empresas da base industrial de defesa e seu contexto no crescimento economico nacional : o caso avibras no programa estratégico astros do exército brasileir

Abstract

As fontes de financiamento são decisivas para sustentar a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nas empresas estratégicas da Base Industrial de Defesa (BID). Elas compreendem tanto recursos públicos, oriundos do Orçamento Geral da União e agências federais de fomento, quanto privados. A disponibilização adequada de recursos públicos, via subvenções, concursos e linhas específicas para inovação, é fundamental dada a alta complexidade tecnológica e o risco dos projetos estratégicos de defesa. As parcerias público-privadas (PPP) têm papel central no financiamento e desenvolvimento de produtos de defesa, especialmente diante da grande exigência tecnológica. Além das PPPs, o modelo da Hélice Tríplice (interação entre governo, indústria e universidade) vem sendo adaptado ao contexto brasileiro pela criação do Sistema Defesa, Indústria e Academia de Inovação (SISDIA), estimulando sinergias para inovação tecnológica em defesa. Essa tríplice parceria amplia a capacidade de desenvolvimento conjunto e acelera a transferência e qualificação tecnológica. A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) são documentos de planejamento supremamente importantes, pois direcionam não só as prioridades, mas também a captação e a garantia da continuidade das fontes de financiamento público e privado para P&D no setor defesa. Elas priorizam o incentivo à inovação, a capacitação em CT&I, e estratégias de financiamento, criando um ambiente regulatório e institucional propício para sustentar os projetos estratégicos de longo prazo. As empresas estratégicas de defesa demandam elevados investimentos em P&D, por envolverem produtos com alta complexidade tecnológica e requisitos de inovação constantes. Esses investimentos são essenciais para o crescimento econômico do país, pois promovem ganhos em eficiência, competitividade e autonomia tecnológica. A inovação no setor defesa também contribui para a independência tecnológica nacional, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo a soberania. O Programa Estratégico do Exército ASTROS, juntamente com a AVIBRÁS, é um exemplo emblemático do impacto positivo do investimento em P&D na Base Industrial de Defesa. Este programa não só promoveu avanços tecnológicos significativos em sistemas de artilharia de mísseis e foguetes, como também impulsionou o crescimento econômico regional e nacional, especialmente em São José dos Campos e no entorno de Formosa-GO, gerando empregos diretos e indiretos, desenvolvimento de competências e formação de um polo tecnológico local, além de uma cadeia logística para sustentar o programa. Conclui-se que o investimento nas Empresas Estratégicas de Defesa é fundamental para promover o crescimento econômico do país, uma vez que os produtos desenvolvidos por essas empresas geralmente incorporam alta tecnologia e são comercializados a valores significativamente elevados. Essa dinâmica impulsiona a economia local e nacional, pois a operação dessas empresas depende de uma extensa cadeia logística e de fornecedores, gerando empregos diretos e indiretos e fortalecendo diversos setores produtivos ao longo dessa cadeia. Além disso, o elevado conteúdo tecnológico desses produtos fomenta a inovação e a capacitação técnica continuada. No entanto, foi observado que, sem o incentivo governamental — por meio de investimentos diretos, políticas públicas, incentivos fiscais e garantias de financiamento, especialmente em períodos de crise econômica —, muitas dessas empresas, apesar do potencial lucrativo e da relevância econômica, correm o risco de enfrentar dificuldades financeiras graves e até a falência. Isso porque os projetos estratégicos de defesa possuem ciclos longos, alto risco e demanda contínua por recursos, o que torna imprescindível a participação ativa do governo para proporcionar estabilidade e sustentabilidade ao setor. Dessa forma, o apoio estatal é decisivo para garantir a soberania tecnológica nacional e a geração de benefícios econômicos amplos decorrentes dessas indústrias, que se traduzem em maior autonomia, geração de empregos qualificados e desenvolvimento tecnológico sustentável.