Políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio no Brasil : do contexto nacional à fronteira de roraima

Abstract

Dentre as diversas formas de violência existentes, o feminicídio é a expressão extrema da violência contra mulheres por razões de gênero. No Brasil, apesar de importantes avanços normativos, como Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, há uma persistência nos altos índices de mortes de mulheres. As regiões de fronteiras concentram diversas complexidades e vulnerabilidades sociais, econômicas e institucionais, que favorecem a acentuação de violências e costumam enfrentar desafios específicos na implementação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio. Neste contexto, compreender o processo de implementação das políticas em nível municipal é uma forma de aprendizagem para aprimorar a implementação e formular novas políticas e programas públicos. Esta tese tem como objetivo investigar de que forma a implementação das políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio em municípios de fronteira no Brasil têm alcançado resultados efetivos. O locus da pesquisa foram os municípios de fronteira localizados no estado de Roraima, região pertencente à região da Amazônia Legal. Para cumprir os objetivos da pesquisa, lançou-se mão de uma metodologia qualitativa de abordagem exploratória e descritiva, a partir da construção de um modelo teórico-analítico para subsidiar a investigação de forma aprofundada. A análise foi desenvolvida à luz das teorias recentes do campo de implementação de políticas pública, wicked problems e interseccionalidades. Os resultados indicam que, apesar da existência de políticas e programas nacionais voltados ao enfrentamento do feminicídio e da atuação de uma rede comprometida, sua implementação enfrenta fragilidades institucionais, baixa articulação intersetorial e ausência de abordagens interseccionais. A escassez de dados sistematizados e a limitada presença de equipamentos públicos comprometem a efetividade das ações. Conclui-se que os municípios fronteiriços de Roraima demandam políticas públicas territorializadas, interseccionais e sensíveis às desigualdades locais, com mecanismos participativos e instrumentos de monitoramento e avaliação