RADIS - instrumento de mudança institucional

Abstract

Mudanças institucionais ocorrem dentro de trilhas preexistentes, mas podem ser impulsionadas por momentos críticos - "janelas de oportunidade" - e processos incrementais. A partir de estudos acerca da relevância do Institucionalismo Histórico, das Instituições e do legado das Constituições Brasileiras, busca-se no Projeto RADIS um agente motivador da mudança institucional gradual, que subsidia uma base técnico-científica para a formulação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária em áreas ambientais ocupadas irregularmente, influenciando normas e diretrizes do Estado, especialmente em órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União. O projeto faz parte de um momento de conjuntura crítica dentro do órgão, que vê a necessidade de atuar na criação de estratégias mais flexíveis e eficazes para lidar com a regularização fundiária, além de atuar como instrumento de aprendizado institucional, consolidando novas práticas baseadas em estudos empíricos sobre os desafios da regularização em áreas de interesse social. Nesta pesquisa, analisaremos se o Projeto RADIS pode ser considerado um mecanismo de mudança institucional, ao proporcionar um embasamento teórico e prático para a formulação de políticas voltadas à regularização fundiária sustentável, sugerindo novos marcos regulatórios, instrumentalizando políticas públicas que facilitam a implementação de programas que conciliam regularização e preservação ambiental. Após uma década de existência, o projeto transformou-se em diretriz para o Incra, gerando um arcabouço técnico-jurídico de instrumentos que marcam a mudança no órgão e nos atores envolvidos no processo. A partir de um cenário de conjuntura crítica, apto a conduzir alguma mudança institucional, seja requerendo medidas a curto ou longo prazo, o Incra foi impulsionado a criar mecanismos de mudanças culturais, sociais e econômicas, seguidos pela reestruturação, organização e instrumentalização da instituição.