Profissionalização e cooptação em Organizações da Sociedade Civil : interações entre estrutura e estratégia na obtenção de montantes financeiros em contratos com o Governo Federal brasileiro

Abstract

Sem fins lucrativos e não governamentais, as organizações da sociedade civil (OSCs) têm sido requisitadas para a realização de serviços de interesse público, em um regime de contratação com o governo. Este estudo buscou compreender os fatores ambientais e organizacionais associados a esse tipo de relação contratual, propondo uma agenda de pesquisa a partir de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL). Identificou-se lacuna de publicações científicas relativas à profissionalização ajustada à cooptação, com possíveis efeitos nos contratos governamentais. Foi desenvolvido o modelo teórico que hipotetizou efeitos principais positivos de indicadores da profissionalização e da cooptação das OSCs na obtenção de montantes financeiros em contratos com o governo, bem como a interação entre esses construtos. Os modelos de regressões lineares múltiplas com erros-padrão robustos indicaram efeitos principais positivos da profissionalização, notadamente nas dimensões de número de funcionários e de vínculo formal da diretoria. Por outro lado, a cooptação, medida pela filiação partidária de pelo menos um membro da diretoria, apresentou relação negativa e significativa com os valores contratados. Os resultados, ainda, confirmaram a interação negativa e significativa entre número de funcionários e filiação partidária de pelo menos um diretor, demonstrando que o aumento do quadro de pessoal afeta positivamente os valores recebidos na ausência de filiação partidária, mas não na sua presença. As conclusões da RSL devem considerar que há, no respectivo corpus, heterogeneidade nos indicadores abordados e possíveis causalidades reversas entre os construtos, subjetividades inerentes ao processo de revisão e inclusão de estudos predominantemente do contexto norte-americano. Por sua vez, os resultados empíricos devem ser interpretados com cautela, como evidência associativa e não causal, dada a limitação dos dados em contratos federais e OSCs do tipo associação de assistência social, as filiações partidárias de diretores, ausência de grupo de controle e de dados primários e a possibilidade de causalidades reversas.