Monitoramento e gestão descentralizada nas escolas públicas brasileiras : um olhar sobre o IdeGES do Programa Dinheiro Direto na Escola

Abstract

O monitoramento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), por meio da análise dos resultados do Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada (IdeGES), é o objeto deste estudo. Nesse contexto, o Programa se insere no momento de lutas pela democratização da educação e da autonomia para a gestão escolar, envolvendo tanto os sistemas educativos, quanto a unidade escolar. Com mais de 25 anos de sua implantação, o PDDE passou por várias alterações administrativas e governamentais, de ordem legal, política, financeira e operacional, mantendo seu principal objetivo de apoiar a manutenção dos serviços e infraestrutura mínimos para a escola, e ainda se destacando como ação que desperta reflexão sobre autonomia, flexibilidade e responsabilidade no que tange aos serviços escolares. Margeando o objetivo da política pública, que atualmente atende cerca de 118 mil escolas de educação básica, quase 3 mil entidades privadas de atendimento gratuito de educação especial, e mais de 33 milhões de alunos em todo o território nacional, a estruturação da governança do programa, para monitorar seus resultados se tornou imprescindível. E é neste contexto que o indicador de resultados IdeGES se insere. Criado em 2018 para acompanhar o desempenho da gestão descentralizada de recursos financeiros, repassados pelo Governo federal em apoio à manutenção escolar pelo PDDE, tem como base as informações de adesão, execução e controle financeiro das Unidades Executoras (UEx) dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O IdeGES permite monitorar o desempenho de cada escola no Programa e passou a ser utilizado para subsidiar as ações de assistência técnica realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.