A militarização na Política Nacional de Educação Básica Pública e na gestão escolar : o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (2019-2023)

Abstract

Esta tese elege como objeto de investigação o processo de militarização na política nacional de Educação Básica pública e na gestão escolar por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), executado sob relações de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Defesa (MD) no período de 2019 a 2023. Parte-se da questão: como e por que o governo federal de Jair Bolsonaro executou um concomitante processo de militarização na política nacional de Educação Básica pública e na gestão escolar por meio do Pecim? Elege como objetivo geral analisar o processo de militarização na política nacional de Educação Básica pública e na gestão escolar por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, considerando a dimensão repressivo-disciplinar da educação e a dimensão da gestão democrática, entre 2019 e 2023. Para tanto, aproxima-se do materialismo histórico e dialético como base teórico-filosófica para compreender o modo de produção capitalista por meio de relações contraditórias de produção e reprodução sociais. Para apreender cientificamente, no movimento histórico, o processo de militarização induzido pelo Pecim, a investigação utiliza as categorias teóricas totalidade, contradição e reprodução e as categorias empíricas reprodução social, repressão, militarização e gestão da educação. A pesquisa histórico-documental centrou-se em um corpus formado por 37 documentos de formatos diversos e em um roteiro de questões. Sustenta-se que o Estado capitalista induz a reprodução social por meio de aparelhos repressivos e ideológicos no âmbito da luta de classes. No Brasil, País marcado por um longo histórico político autoritário e de intervenções militares, houve na década de 2010 a reemergência de forças políticas de direita, que formaram as alianças políticas neoconservadoras e expandiram sua atuação na política educacional. No governo militarizado de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), o MEC conduziu um projeto bolsonarista de Educação Básica, apreendido por meio dos descritores desideologização, desarticulação, militarização, conservadorismo, tecnocracia e privatização. A prevalência das ações autoritárias e neoconservadoras fizeram emergir a Rede Política e Institucional de gestão do Pecim, dirigida pela Secim/Decim e composta por agentes públicos e privados que atuaram em espaços civis e militares, físicos e digitais, nos vários níveis da Federação. Essa Rede disseminou concepções, finalidades e práticas militarizadas e gerencialistas, tornando-se um veículo para a implementação e reprodução do Pecim por meio de apoios técnicos, financeiros, de formação e de pessoal, e por mecanismos de controle e ideológicos, alcançando cerca de 200 escolas públicas em todo País. O Pecim engendrou um modelo de gestão escolar gerencial-militarizado, pautado no comando, no controle e na vigilância, e buscou suprimir a gestão democrática e o projeto político-pedagógico da escola pública. As Escolas Cívico-Militares (Ecims) foram veículos do projeto bolsonarista de Educação Básica, com interferência das corporações militares na gestão de escolas públicas e na implementação de um regime disciplinar repressivo sobre os estudantes. Portanto, a militarização da Educação Básica agrava a tendência reprodutivista do sistema educacional e a fragilidade do regime democrático brasileiro. Defende-se a recomposição da gestão democrática por meio de uma disciplina escolar democrática como instrumento político-pedagógico coletivo de defesa e fortalecimento da escola pública, inserida na luta das classes trabalhadoras.