Planejamento anual de contratações de tecnologia da informação e comunicação : um estudo sobre o impacto nas contratações da UnB

Abstract

O planejamento anual de contratações de soluções e serviços de Tecnologia da Informação (TI) assume relevância crescente na administração pública em razão da intensificação da dependência dos órgãos por recursos tecnológicos para a execução de suas atividades e, adicionalmente, pelo cumprimento das exigências legais que regulam o processo de compras governamentais. Apesar das exigências legais, não existe uma obrigação de realizar uma análise de eficiência e aderência na execução dos instrumentos de planejamento dos órgãos públicos. Dessa forma, e vital que essa análise seja realizada, visando o aperfeiçoamento dos processos de planejamento, execução e controle das compras públicas. Este estudo avalia o impacto do Plano Anual de Contratações nas aquisições de TIC da Universidade de Brasília por meio de um estudo que permite a comparação de dois períodos, antes e depois da vigência do PCA estabelecida na Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021. A metodologia combinou integração e saneamento de bases (plano×execução), construção de indicadores de cobertura, aderência mensal e acumulada, regularidade e “fora do plano”, estatística descritiva e testes de pressupostos, além de comparações não paramétricas entre períodos e grupos e modelos de regressão com erros-padrão robustos. Os resultados apontam um padrão recorrente, a aderência mensal é esparsa. Em outras palavras, ao observar mês a mês, são raros os casos em que o que foi planejado encontra execução correspondente; a maior parte dos pares item×mês permanece com aderência igual a zero. Quando a aderência aparece, tende a se concentrar em poucos episódios pontuais, em vez de se distribuir de forma contínua ao longo do ano. Esse comportamento revela uma execução irregular e concentrada, sugerindo que o cumprimento do planejamento não se materializa de modo consistente na rotina mensal.