Alfabetização e/ou iniciação escolar : os direitos humanos da criança quilombola Kalunga

Abstract

Tese de doutorado que tem por objetivo investigar os direitos humanos da Criança Quilombola Kalunga, preservados ou violados no momento da “alfabetização”, ou iniciação escolar no território. Ao atingir o estágio etário do “personalismo” de Wallon, a criança, neste caso a Kalunga, pode ter o direito fundamental de aprender negado, ou manipulado. Com esse vilipêndio, o sistema escolar pode decretar a morte cognitiva da criança em “tenra idade”. No Brasil, a colonização exploratória, o racismo europeu e a escravização de africanas e africanos, sedimentaram a cultura da violência, principalmente contra a criança negra, como prática pedagógica de Estado, na escola. Sendo assim, o estudo também almeja contribuir para “africanizar” a ciência, a educação e a escola, descolonizando seu currículo a partir da concepção de uma nova pedagogia, que ousei denominar Pedagogia da Escuta. Para isso, recorro ao método crítico dialético e utilizo técnicas da pesquisa qualitativa, no âmbito dos estudos de casos múltiplos, para escutar agruras perceptíveis nas escolas observadas. A investigação é fundamentada na pedagogia humanista crítica de Paulo Freire com base em seu legado literário produzido entre os anos de 1968 e 1997. A pesquisa também bebe na fonte gramsciana e dialoga com autoras/es como Baiocchi (1999), Demo (2004), Fourshey (2019), Gomes & Araújo (2023), Hunt (2012), Kilomba (2019), Munanga (2016), Reynolds (2021), Real (2023), Soares (2008), Theodoro (2022) e outros. Parto da “teoria da ação antidialógica” e, num traçado de tempo, trabalho e pensamento reflexivo, com foco no que pensa e age 9 professoras Kalunga e 3 não Kalunga, agentes que alfabetizam crianças sob jurisdição da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) de Monte Alegre de Goiás e da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) de Goiás. O resultado obtido é a constatação e denúncia de que o Estado Brasileiro por meio de seus entes e instâncias, continuam violando os direitos das crianças negras brasileiras, de maneira explícita as Kalunga, ao manter precárias a “Educação Infantil” formal, os recursos humanos, as estruturas materiais e curriculares inadequadas à aprendizagem, em desconformidade com seus direitos constitucionais, sem considerar suas ancestralidades e cotidiano quilombola. A alfabetização e/ou a iniciação escolar dessas crianças depende do “jogo de cintura” das professoras contratadas para desviarem-se das amarras da “matriz curricular” dominante, praticada num Sistema Multisseriado de Ensino, herdado do período imperial brasileiro (1822-1889). As crianças quilombolas Kalunga são representadas por Muénga, menina encontrada semianalfabeta aos oito anos em uma escola da área pesquisada. As professoras/es são indagadas em suas práticas, mas também são desafiadas a trazer memórias de sua alfabetização. Neste ínterim, são capturados indícios da reprodução de práticas autoritárias desumanizantes sofridas em suas infâncias. A pesquisa debate e apresenta o personagem Omokùnrin, que foi expulso da escola, como possível resposta à pergunta que pode vincular-se ao futuro, possivelmente reservado à Muénga.