Alta burocracia e design de políticas públicas : um estudo da quinta fase do PPCDAm

Abstract

O desmatamento na Amazônia Legal tem sido, historicamente, um problema crônico que se mostrou extremamente complexo de se resolver e que é monitorado desde a década de 1980. É nesse contexto que, em 2004, é lançado pela primeira vez o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), uma política fundamental não só ao combate ao desmatamento, mas à governança ambiental como um todo. Esta dissertação investiga a robustez do programa e a influência da burocracia de alto escalão no desenho da quinta fase do PPCDAm, relançado em 2023. Utilizando um estudo de caso qualitativo e descritivo, o trabalho combina análise prosopográfica do perfil dos principais burocratas ambientais com análise documental dos planos de ação e análise de conteúdo das atas das subcomissões do PPCDAm. O objetivo é compreender como as características, redes de relacionamento e experiências prévias desses atores influenciaram a formulação da política. Além disso, avalia-se a robustez do plano a partir de critérios presentes na literatura especializada. Os resultados indicam que a atuação de uma burocracia técnica e experiente contribuiu para um desenho mais robusto e articulado da política, refletindo uma tentativa de reconstrução institucional após um período de desmonte ambiental. A pesquisa contribui para a compreensão do papel estratégico da alta burocracia no desenho de políticas públicas ambientais e oferece subsídios para o debate sobre a reconstrução da governança ambiental no Brasil.