Áreas de proteção ambiental versus espaço urbano : um equilíbrio possível? : uma análise dos efeitos da constituição de áreas de proteção ambiental em ambiente urbano e periurbano por meio do estudo comparativo da APA do planalto central (Distrito Federal) e da APA da região serrana de Petrópolis - (Rio de Janeiro)

Abstract

Introdução – As Áreas de Proteção ambiental - APAs são unidades de conservação em geral extensas compostas por terras de domínio público e/ou privado que visam a proteção de paisagens. As APAs se sobrepõem a diversos usos do solo - entre eles o espaço urbano - sobre os quais estabelecem normas que limitam o uso da propriedade a fim de a atingir os objetivos previstos na norma de cria a UC. A Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis – APA Petrópolis e a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central – APA do Planalto Central são unidades de conservação estabelecidas em sobreposição ao ambiente urbano e periurbano com a finalidade de moldá-lo aos seus propósitos de conservação. Objetivo - Determinar se a APA Petrópolis e a APA do Planalto Central cumprem as finalidades de conservação estabelecidas em seus atos de criação. Coleta e Métodos de Análise de Dados – Os dados utilizados na pesquisa foram obtidos a partir de busca em documentos públicos, bibliografia e bancos de dados geoespaciais. Os dados coletados viabilizaram a realização uma análise diacrônica para conhecer a gestão das APAs e as mudanças do uso e cobertura do solo ao longo de 40 anos na APA Petrópolis e de 20 anos na APA do Planalto Central. Também foi realizada uma análise sincrônica para comparar as similaridades e diferenças entre os efeitos dos fenômenos que ocorreram ao longo do tempo nos dois territórios. Resultados - As análises demonstraram que (i) enquanto a APA Petrópolis foi criada conforme as normativas vigentes, a APA do Planalto Central foi criada à margem da legalidade; (ii) as duas unidades de conservação dispõem de planos de manejo, os quais o da APA do Planalto Central atende melhor os requisitos normativos e o da APA Petrópolis necessita de aperfeiçoamento do zoneamento e normas. Ambos os planos de manejo não dispõem de estimativa de custos e previsão orçamentária para a sua execução; (iv) o Conselho Gestor da APA Petrópolis tem caráter participativo e operação contínua desde a criação da APA, enquanto o Conselho Gestor na APA do Planalto Central foi criado a partir de indicações do IBAMA. Não constam registros que comprovem o funcionamento contínuo Conselho Gestor da APA do Planalto Central, tampouco informações que indiquem que o Conselho esteve ativo nos últimos anos; (v) ambos os zoneamento das APAs apresentaram índice de compatibilidade com os zoneamentos urbanísticos superiores à 50%, no entanto ocorrem com frequência incompatibilidades nas zonas de recuperação na APA Petrópolis e nas zonas de conservação e preservação na APA do Planalto central; (vi) entre 1985 e 2022, na APA Petrópolis, a área de vegetação nativa e o espaço urbano aumentaram 3% , enquanto a área rural da APA diminuiu 6%; (vii) em um período de 20 anos (2002- 2022), na APA do Planalto Central, a área de vegetação nativa recuou 17% enquanto a área urbana cresceu 68% e a área rural cresceu 6%. Conclusão – A análise dos dados documentais e geoespaciais levam a conclusão de que a APA Petrópolis atendeu ao menos parcialmente seus objetivos de criação enquanto a APA do Planalto Central foi ineficaz na consecução das finalidades previstas no seu ato de criação.