Governança territorial e desenvolvimento na Amazônia Oriental : estudo sobre o funcionamento de arranjos institucionais em Canaã dos Carajás e Parauapebas

Abstract

Canaã dos Carajás e Parauapebas estão entre os principais municípios dinamizadores econômicos da região sudeste do Estado do Pará, com a atividade de mineração sendo a principal responsável pelas transformações nas dinâmicas territoriais nas últimas décadas. Este trabalho aborda a governança territorial para o desenvolvimento na Amazônia Oriental, a partir da análise do funcionamento dos arranjos institucionais do Plano Canaã 2035-Pacto por Canaã e do Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas (PMI) e sua possível dinâmica de governança territorial para além dos limites políticoadministrativos dos municípios, além da análise de indicadores de desenvolvimento socioeconômico e ambientais. O setor industrial, especialmente a mineração, tem agregado significativo valor às duas economias, refletido no aumento da arrecadação e distribuição da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), da CFEM per capita e da receita corrente per capita. Contudo, esses ganhos financeiros não se traduziram de forma significativa em avanços nos indicadores de desenvolvimento nos dois municípios. Acerca do funcionamento do Plano Canaã 2035-Pacto por Canaã e do Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas (PMI), a pactuação territorial e a priorização das ações com a sociedade civil ocorreram apenas no primeiro arranjo, enquanto a coordenação horizontal, a transparência e a coordenação vertical foram identificadas como desafios nas duas estruturas de governança. A autonomia financeira municipal tem restringido as articulações com os governos estadual e federal. Os dois municípios não foram capazes de instituir mecanismos permanentes e eficazes que garantam a participação social e a coordenação entre diversos atores. As experiências anteriores dos atores influenciaram tanto a aceitação quanto às resistências ao Canaã 2035-Pacto por Canaã, enquanto o papel do diálogo, do conhecimento, dos resultados, da liderança, das capacidades técnicas e da necessidade de participação social foram aprendizados identificados pelos entrevistados. Os arranjos do Plano Canaã 2035-Pacto por Canaã e do Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas (PMI) não estabeleceram uma dinâmica de governança territorial para além dos limites políticoadministrativos, embora tenham sido identificados desafios comuns entre os dois municípios.