Estilo e ethos em decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal : implicações linguísticas e discursivas para o discurso jurídico no uso da IA como substituto do magistrado

Abstract

Esta dissertação investiga as implicações linguísticas e discursivas do uso de sistemas de inteligência artificial (IA) na elaboração de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na construção do estilo e do ethos discursivo judicial. A pesquisa, fundamentada na Análise do Discurso francesa, especialmente na perspectiva de Maingueneau e na teoria dos gêneros de Bakhtin, analisa comparativamente decisões autênticas de ministros da Corte e decisões simuladas pela IA a partir da mesma base de dados. O corpus é composto por dez decisões monocráticas humanas e dez decisões geradas por IA, em matéria penal, no âmbito do recurso extraordinário e agravo em recurso extraordinário. A análise evidencia continuidades estruturais entre os dois tipos de discurso, como a manutenção da linguagem técnico-jurídica e da organização formal básica, mas aponta apagamentos e transformações significativas no estilo, com destaque para a diluição de marcas enunciativas e subjetivas próprias do magistrado. Os resultados indicam que, embora a IA reproduza elementos formais do gênero, há enfraquecimento do ethos discursivo judicial e redução da singularidade enunciativa, o que pode afetar a autoridade discursiva da decisão judicial. Desse modo, entendese que o uso da IA deve permanecer como instrumento auxiliar, sob supervisão humana qualificada, a fim de preservar os elementos discursivos constitutivos da autoridade judicial.