Eficiência dos recursos do PDDE nos estados brasileiros

Abstract

Os desafios na educação pública brasileira tornam necessária a otimização dos recursos disponíveis. Nesse contexto, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), instituído em 1995, destaca-se como uma das principais políticas de descentralização de recursos educacionais no país. O embasamento teórico desta pesquisa fundamenta-se na teoria da eficiência produtiva de Farrell (1957), nos princípios da descentralização educacional, oriundos da Nova Gestão Pública (Moreira, 2012; Mafassioli, 2015), os quais ressaltam a relevância da mensuração da eficiência no uso dos recursos públicos destinados à educação. A Análise Envoltória de Dados (DEA), desenvolvida por Charnes et al. (1978) e Banker et al. (1984), constitui o método adotado para avaliar a eficiência relativa entre as unidades decisórias. Este estudo objetiva examinar a eficiência dos estados brasileiros na aplicação dos recursos do PDDE, utilizando a DEA. Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa e analítica, de caráter transversal, envolvendo dadosde 26 unidades federativas referentes ao ano de 2023. O estado do Acre foi excluído por configurar outlier. Foram aplicados os modelos CCR e BCC para mensurar a eficiência técnica global e pura. Como input, utilizou-se o percentual de uso dos recursos do PDDE; como outputs, o IDEB e a taxa de aprovação da educação básica. Os resultados indicaram eficiência média de 79,1% (CCR) e 95,6% (BCC), revelando que a principal fonte de ineficiência decorre da escala (82,6%), e não da gestão. Apenas Roraima e São Paulo alcançaram eficiência plena, enquanto os demais operaram sob retornos decrescentes de escala, demandando estratégias estruturais de otimização.