Gestão orçamentária : um estudo do comando militar do Norte

Abstract

Esta dissertação investiga a Gestão Orçamentária do Comando Militar do Norte (CMN), órgão do Exército Brasileiro criado em 2013, sendo o Comando Militar de Área mais novo do Brasil e por esse motivo utilizado como paradigma. O objetivo é verificar o impacto orçamentário da criação de um novo órgão na estrutura de Defesa Nacional, bem como as consequências para a economia regional. A metodologia adotada combina análise do orçamento Nacional de Defesa entre 2019 a 2024, bem como da parcela destinada ao CMN, tendo como base dados abertos, disponíveis ao público por meio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados indicam um aumento significativo dos recursos do Orçamento Federal destinados ao Exército, para a área de atuação do CMN, o que contribuem para o desenvolvimento da “Amazônia Oriental”. Conclui-se que as decisões estratégicas no campo militar trazem impacto significativo na distribuição de recursos federais, e por consequência contribuindo para o desenvolvimento econômico de determinadas regiões. A pesquisa, em sua conclusão, apresenta uma estimativa quanto ao aumento de recursos federais destinados a “Amazônia Oriental” em razão da criação do CMN, com valor aproximado de 100 milhões de Reais por ano, pontuando que esse acréscimo deve ser gradual, a ser atingido nos próximos 10 anos.