Corpos (des)governados em tempos e espaços (in)controláveis : percursos etnográficos multissituados em movimento, entre Brasil e França, e representações sociais da monitoração eletrônica

Abstract

A Tese enfoca as experiências vividas de pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas durante o cumprimento de medidas judiciais, no Brasil e na França, a partir de incursões em trabalho de campo de cunho etnográfico multissituado em movimento nos serviços penitenciários nos dois países. Considerando que o corpo das pessoas monitoradas tem sido o lugar/espaço/tempo da punição e dos controles psico(tecno)políticos, objetivou-se compreender as narrativas desses indivíduos marcados pela monitoração, as interações e tensões no/do corpo monitorado e deste com outros corpos (de agentes estatais, de familiares, de pessoas próximas e outras), em seus aspectos teóricos e práticos, morais e não institucionalizados, pânicos morais a partir deles acionados e representações sociais elaboradas a partir do senso comum sobre e para além desses corpos em seus diferentes marcadores sociais (de gênero, classe, etnia/raça, geográficos, entre outros). Os contextos e as singularidades das experiências das pessoas monitoradas na tentativa de adaptação às demandas dos aparelhos estatais de gestão da monitoração eletrônica, tais como pólos e/ou centrais de monitoração, bem como de serviços de reinserção social, quando existentes (como no caso da probation francesa, com seus protocolos de acolhimento e acompanhamento durante o cumprimento das medidas impostas pela Justiça), evidenciam que, ao contrário dos objetivos oficialmente declarados pelos governos em suas políticas criminais, a monitoração de pessoas com tornozeleiras eletrônicas tem sido um recurso tecnológico de esquadrinhamento e contenção de corpos (des)governados em tempos e espaços (in)controláveis, em ambos os países, diante do “momento punitivo”, sob a égide do “continuum carcerário racializado” instrumentalizado por indústrias da segurança e da punição.