O avanço do uso das tecnologias da informação e comunicação digitais no inss e suas repercussões no trabalho dos/as servidores/as - uma aproximação

Abstract

Esta dissertação resulta de pesquisa de natureza documental e qualitativa fundamentada no método materialista histórico-dialético e examina a nova morfologia do trabalho, com ênfase no avanço do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação digitais e suas repercussões no trabalho no contexto brasileiro, a partir da realidade do teletrabalho, do home office e da oferta de serviços digitalizados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em anos recentes. O avanço do uso das tecnologias digitais na autarquia previdenciária é problematizado mediante o aprofundamento da exploração e intensificação do trabalho e sua combinação com as medidas contrarreformistas e restritivas de direitos. Assim, são destacadas suas repercussões na dinâmica, jornada, processos e métodos de trabalho, além das condições de saúde e direitos dos/as trabalhadores/as do órgão. A aproximação com as entidades sindicais representativas dos/as servidores/as previdenciários/as, suas lutas e pautas de reivindicações no período da pesquisa, entre 2017 e 2024, revelou questionamentos e protestos quanto às dinâmicas e condições de trabalho impostas, visto que há profundas consequências para a classe trabalhadora tanto no desenvolvimento do trabalho na autarquia quanto aos seus usuários/as. O arranjo entre os procedimentos metodológicos de natureza documental, como dados oficiais e secundários sobre a previdência social e a digitalização dos serviços públicos; documentos e pesquisas disponibilizados e publicados pelas entidades sindicais; e a realização de uma pesquisa de opinião pública na forma de uma enquete com dirigentes sindicais de representação nacional, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) indicou riqueza de detalhamento e singularidade das experiências dos/as trabalhadores/as do INSS. Os resultados apontam a incisiva orientação neoliberal sobre os processos e métodos de trabalho no órgão, o recrudescimento das péssimas condições de trabalho a partir da combinação do uso das TICs digitais e medidas gerencialistas, que repercutem no aprofundamento do adoecimento, no desgaste da função social do trabalho e na limitação do acesso à previdência social brasileira por parte da população. Esse cenário tem gerado reações e mobilizações dos/as servidores/as que sofrem com obstáculos impostos pelos governos e que sugerem novos contornos da luta de classes na contemporaneidade.