Mapeamento online participativo para subsidiar o Plano Comunitário de Regularização Fundiária : o caso de Santa Luzia no Distrito Federal

Abstract

Atualmente, um em cada quatro brasileiros convive com algum tipo de informalidade, sendo a irregularidade fundiária uma das mais comuns como atesta o Censo de 2022, segundo o qual, 8,1% da população brasileira residia em favelas ou comunidades urbanas. Diante deste quadro, a regularização fundiária se coloca, ao lado da construção de novas unidades habitacionais, como uma solução factível e necessária. As normas sobre Regularização Fundiária (Reurb) destacam a necessidade de participação dos beneficiados nas etapas do processo, mas não especificam como isso será feito. Nesta pesquisa, investigamos como o uso de tecnologias digitais de mapeamento pode se adequar ao projeto de Reurb e às metodologias de assessoria técnica e potencializar a participação social no processo. No Projeto Santa Luzia Resiste do Periférico, Laboratório de assessoria sociotécnica (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília), a demanda por Reurb da comunidade Santa Luzia, Estrutural, Distrito Federal, guiou a escolha da metodologia da pesquisa-ação para este trabalho. A análise das práticas de assessoria técnica em projeto de Reurb da Rede Moradia Assessoria nos indicaram possíveis metodologias e ferramentas de atuação com populações marginalizadas do planejamento urbano, dentre as quais o mapeamento comunitário. A partir das contribuições do Laboratório Periférico, aprofundamos o arcabouço filosófico, teórico e metodológico desse grupo, principalmente a adequação sociotécnica e as linguagens dos padrões espaciais, de acontecimentos e de ecossistemas urbanos como ferramentas transdisciplinares. Foram também realizadas revisões de literatura dos temas que abordam o problema de pesquisa com foco no direito à moradia, na Reurb, na cartografia social e nas ferramentas de mapeamento digital. A partir da lista de critérios para a adequação sociotécnica, vimos que os aplicativos de mapeamento online são muitos, em constante evolução e cada um tem suas vantagens e desvantagens. Priorizamos o critério de o aplicativo poder ser acessado pelo celular pela população para mapear sua comunidade. Ainda no que diz respeito ao Projeto Santa Luzia Resiste, buscamos consolidar sua contribuição para o Plano Comunitário de Reurb por meio da análise dos trabalhos de arquitetura e urbanismo do Projeto, dados socioeconômicos atualizados, entrevistas com atores-chave da comunidade e da Reurb no DF, além da aplicação de dois Mapeamentos Online Participativos em parceria com integrantes da Associação Mulheres Poderosas de Santa Luzia. No entanto, constatamos que, para a elaboração do Plano Comunitário de Reurb, seria necessário a intervenção de uma equipe transdisciplinar como é o caso no Plano Periferia Viva da comunidade Dorothy Stang. Na metodologia do Plano Comunitário de Reurb, buscamos integrar tecnologias de mapeamento digital à prática de assessoria sociotécnica, com o objetivo de promover novas formas de participação e diálogo ao longo do processo de Reurb.