Estimativa da elasticidade-renda do investimento em defesa nacional no Brasil : uma análise comparativa entre a perspectiva do Produto Interno Bruto e a ótica da receita orçamentária primária

Abstract

Por intermédio do investimento em defesa nacional as Forças Armadas colimam alcançar a sua capacidade operativa (preparo), intentando cumprir a missão institucional que foi prevista, para elas, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O setor de defesa representa uma parcela significativa da atividade econômica no Brasil, em torno de 1,5% do produto interno bruto e, aproximadamente, 3% dos orçamentos fiscal e seguridade social. Assim, tendo-se em perspectiva o montante de recursos envolvidos, as limitações impostas pela escassez orçamentária, a relevância da defesa para a soberania e segurança nacional, a complexidade socioeconômica brasileira e a competição por recursos públicos com outras áreas do governo e dentro da própria defesa, estimar a sensibilidade do investimento em relação à renda é de vital importância para a gestão eficiente e eficaz de tais recursos. A estimativa da elasticidade-renda do investimento em defesa nacional pode subsidiar o planejamento dos formuladores de políticas públicas, as decisões das autoridades responsáveis pelo orçamento de defesa em nível estratégico e os potenciais investidores. O presente estudo tem por objetivo estimar, analisar e comparar a elasticidade-renda do investimento em defesa nacional, no Brasil, no período compreendido entre 2000 e 2023, à luz do produto interno bruto e da receita orçamentária primária. Para isso, foram feitas análises de correlação e regressão entre investimento e proxies para renda nacional. Portanto, trata-se de investigação documental, ex pós facto, bibliográfica e quantitativa na qual se trabalha com dados orçamentários e financeiros, discute-se conceitos, estima valores, analisa e compara os resultados. A hipótese central do estudo é que um aumento na renda, variável autônoma, correlaciona-se, positivamente, com uma expansão do investimento em defesa nacional, variável dependente. Os resultados mostram que no Brasil, no entretempo 2000 a 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) e a Receita Orçamentária Primária (ROP) correlacionaram, positivamente, com as despesas relativas ao investimento em defesa nacional. No entanto, ao contrário do PIB, quando outras variáveis são incluídas no modelo de regressão para testar a sua robustez, tais como a taxa de juros, a inflação e a taxa de câmbio, a elasticidade-renda do IDN em relação à ROP perde relevância, tornando-se negativa.