Contribuições da política de universalização do acesso à energia elétrica (Programa Luz para Todos) para a política de universalização do acesso à banda larga fixa no Brasil.

Abstract

Apesar dos consideráveis avanços para a viabilização do acesso à banda larga na última década, persiste a necessidade de potencializar o acesso à população residente nas áreas rurais e remotas do país, onde as políticas públicas setoriais, historicamente fragmentadas e focadas na expansão da infraestrutura (oferta), mostraram-se insuficientes para garantir a universalização. Diante deste desafio, o presente trabalho analisa o bem-sucedido modelo de governança e financiamento do programa Luz para Todos (LPT), responsável pela iminente universalização do acesso à energia elétrica. A partir de uma análise comparada, o estudo contrapõe o modelo do LPT, caracterizado por uma governança sólida, foco no atendimento individual (demanda) e um mecanismo de financiamento robusto e não contingenciável (CDE), com a trajetória das políticas de telecomunicações, marcadas por descontinuidade e subutilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Como principal contribuição, propõe-se um modelo alternativo para a universalização da banda larga, inspirado nas lições do setor elétrico. A proposta se estrutura em um novo arranjo institucional focado na demanda, com a criação de uma Conta de Desenvolvimento das Telecomunicações (CDT) e de uma Tarifa Social de Inclusão Digital (TSID), visando superar a dependência da trajetória e promover uma inclusão digital justa e efetiva.