| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Cabello, Andrea Felippe | pt_BR |
| dc.contributor.author | Cavalcante, Augusto Souza | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-11T16:32:15Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-11T16:32:15Z | - |
| dc.date.issued | 2025-11-11 | - |
| dc.date.submitted | 2025-02-28 | - |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTE, Augusto Souza. Cidadania Fiscal e Perfil dos Beneficiários do Programa Nota Legal: Desafios e Oportunidades para uma Política Mais Inclusiva. 2025. 65 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52999 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia, 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este estudo analisa a dinâmica de participação dos contribuintes no Programa Notal Legal
(PNL) entre 2012 e 2022, investigando sua capacidade de inclusão fiscal e a distribuição
de benefícios entre diferentes grupos populacionais. Foram examinadas variáveis como ano
de emissão da nota fiscal, sexo do contribuinte, Região Administrativa (RA) do emissor
e do consumidor, idade e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Os
resultados indicam que o programa tem sido mais eficaz na inclusão de mulheres e jovens,
enquanto contribuintes de menor renda enfrentam barreiras à participação. Além disso,
identificou-se que os créditos fiscais estão desigualmente distribuídos entre as regiões e
setores econômicos, sugerindo a necessidade de ajustes na política de incentivos. O estudo
também destaca o potencial do programa como ferramenta de combate à sonegação fiscal,
caso seja melhor integrado a estratégias de fiscalização. Recomenda-se a implementação
de um sistema de bonificação diferenciada e o uso inteligente de dados para ampliar a
eficácia do programa. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Cidadania fiscal e perfil dos beneficiários do Programa Nota Legal : desafios e oportunidades para uma política mais inclusiva | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Cidadania | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Inclusão tributária | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Perfil contribuinte | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Programa Nota Legal (PNL) | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This study analyzes the participation dynamics of taxpayers in the Nota Legal Program
of the Federal District between 2012 and 2022, investigating its capacity for tax inclusion
and the distribution of benefits among different population groups. Variables such as
the year of invoice issuance, taxpayer gender, Administrative Region of the issuer and
consumer, age, and economic sector (CNAE) were examined. The results indicate that
the program has been more effective in including women and young people, while lowerincome taxpayers face participation barriers. Additionally, it was found that tax credits
are unevenly distributed across regions and economic sectors, suggesting the need for
adjustments in incentive policies. The study also highlights the program’s potential as a
tool to combat tax evasion if better integrated into auditing strategies. It is recommended
to implement a differentiated bonus system and use data-driven approaches to enhance
the program’s effectiveness. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | pt_BR |
| dc.description.unidade | Departamento de Economia (FACE ECO) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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