Participação democrática digital e a instituição de conselhos de usuários no Poder Judiciário

Abstract

A pesquisa propõe discutir a participação democrática digital nas ouvidorias judiciais, analisando os desafios das interfaces entre sociedade e Estado diante do aumento de ferramentas digitais de participação nos últimos anos. Destacam-se as Leis de Defesa do Usuário (Lei n.º 13.460/2017) e do Governo Digital (Lei n.º 14.129/2021), que promovem inovação e ampliam a participação cidadã. A investigação aborda questões como o engajamento dos cidadãos, a aceitação de suas demandas pela alta administração e a operacionalização desse espaço de debates e interesses públicos, usando como bases teóricas as transversalidades das interfaces socioestatais e a democracia participativa. A instituição de conselhos de usuários nas ouvidorias judiciais é sugerida como uma estratégia para fortalecer a relação entre cidadãos e instituições, por meio de uma comunicação dialógica. A metodologia da pesquisa incluiu abordagens quantitativas e qualitativas, além da aplicação prática dos resultados por meio da criação de instrumentos de intervenção.