Auditorias públicas com foco em equidade : utilizando lentes interseccionais

Abstract

A crescente demanda por políticas públicas orientadas à justiça social tem colocado em evidência a necessidade de mecanismos de avaliação mais sensíveis às desigualdades estruturais. Nesse contexto, este trabalho investiga de que forma a Controladoria-Geral da União (CGU) pode incorporar a perspectiva interseccional ao planejamento e à execução de auditorias relacionadas ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF). O problema de pesquisa parte do reconhecimento de que, embora a interseccionalidade seja cada vez mais valorizada na formulação de políticas públicas, ela ainda não está sistematicamente incorporada aos processos de controle e avaliação. Para enfrentar essa lacuna, adotou-se uma abordagem intervencionista e qualitativa, combinando três estratégias principais: (i) uma revisão de escopo sobre interseccionalidade em políticas públicas; (ii) a realização de grupos focais com auditores da CGU para identificar desafios e oportunidades na aplicação do conceito; e (iii) o desenvolvimento de um produto técnicotecnológico. O resultado é o guia “Equidade na Auditoria Pública: Abordagem Interseccional”, que propõe um referencial orientador para a análise de riscos, planejamento e documentação de auditorias com foco em equidade. O trabalho representa uma contribuição metodológica original à prática da auditoria governamental e oferece subsídios para a qualificação da atuação do controle interno em temas relacionados aos direitos das mulheres, com potencial de reaplicação em diferentes áreas da administração pública.