O princípio da fraternidade e a sua aplicação no contexto da migração e da sociedade cosmopolita

Abstract

Esta dissertação trata do princípio jurídico da fraternidade como o paradigma a ser adotado pelo Poder Judiciário para a solução das questões envolvendo o fenômeno da migração. Partindo da premissa de que a migração é um fenômeno natural da humanidade e que, não obstante isso, sua ocorrência desencadeia situações que privam os migrantes do exercício de direitos humanos fundamentais, o trabalho faz uma análise do princípio da fraternidade e porque ele deve pautar a atuação do Poder Judiciário no tratamento das controvérsias relacionadas à migração, a fim de concretizar os preceitos humanistas da Constituição Federal. Nesse intuito, a investigação foi conduzida sob as perspectivas normativa, filosófica e analítica, considerando o cenário jurídico e social. Pelo método indutivo, e a partir de fontes diretas e indiretas, fez-se a pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos e material jornalístico que tratam do tema, com a análise de dados, da legislação e da jurisprudência. Após, realizou-se um aprofundamento analítico para obtenção de resposta ao questionamento científico proposto, qual seja, se o princípio da fraternidade guarda pertinência e aplicabilidade no contexto da migração, mormente no que se refere à atuação do Poder Judiciário. Dividida em quatro capítulos, a dissertação apresenta, inicialmente, o princípio da fraternidade, sua origem e conceito, bem como em que se lastreia a sua aplicação sob o ponto de vista político e jurídico. No capítulo seguinte, traça o cenário da migração para verificar em que ela consiste e quais os problemas que são vivenciados em decorrência desse fenômeno. No capítulo terceiro, com amparo na legislação existente, demonstra que o princípio da fraternidade se apresenta como o meio mais adequado para o tratamento das questões migratórias. No último capítulo, realiza a análise de casos envolvendo o tema da migração sob a perspectiva da fraternidade, a partir da atividade desenvolvida pelo Poder Judiciário, no Brasil e na França.