| Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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| dc.contributor.advisor | Bonat, Debora | - |
| dc.contributor.author | Reis Junior, Carlos Alberto Lavareda | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-16T18:53:25Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-16T18:53:25Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-16 | - |
| dc.date.submitted | 2022-02-21 | - |
| dc.identifier.citation | REIS JUNIOR, Carlos Alberto Lavareda. A superação da tese firmada em recurso especial repetitivo. 2022. 171 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52756 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O trabalho tem como objetivo examinar o fenômeno da superação da tese firmada
recurso especial repetitivo. O padrão decisório, inaugurado no direito brasileiro em
2008, é relativamente novo e ainda está solidificando seus institutos. A partir da
doutrina de precedentes, a investigação busca elementos de sistemas jurídicos da
common law assimilados pelo Brasil na construção de decisões judiciais vinculantes
e, em corte metodológico, restringe o estudo ao recurso especial repetitivo. A
preocupação específica decorre do aparente fechamento argumentativo do Superior
Tribunal de Justiça à revisão do precedente. A partir do respeito à segurança jurídica,
a pesquisa explora elementos que conciliem a estabilidade do precedente e a
necessidade de sua revisão quando da evolução dos conceitos e dos princípios da
sociedade. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | A superação da tese firmada em recurso especial repetitivo | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito processual civil - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Precedentes judiciais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Precedentes vinculantes | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Recurso especiais (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Superação do precedente | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This work aims to investigate the phenomenon of overruling of the thesis established
by the “repetitive special appeal”. This relatively new biding decision pattern,
introduced in 2008 in Brazilian legislation, is still solidifying its institutes. The
investigation seeks common law legal systems elements assimilated by Brazil in the
construction of binding judicial decisions, based on the doctrine of precedents,
restricting the study, in methodological terms, to the “repetitive special appeal”. The
specific concern stems from the apparent argumentative insuperable obstacle imposed
by the Superior Court of Justice to the review of the precedent. From the respect for
legal certainty, the research explores elements that reconcile the stability of the
precedent and the need for its revision when the concepts and principles of society
evolve. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional | pt_BR |
| Collection(s) : | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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