A atuação do Consed na reforma do novo ensino médio no período 2015-2018 : a sociologia da ação pública, a instrumentação e as fábricas de políticas de educação

Abstract

A presente pesquisa se situa no campo da análise das políticas públicas do Governo Federal para o ensino médio brasileiro e focaliza a Reforma do Ensino Médio e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) na perspectiva da sociologia da ação pública em educação. O objetivo do estudo é compreender o papel do CONSED na proposição da política da reforma do ensino médio no período de 2015 a 2018. O levantamento dos dados se deu por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa em bancos de imagens, consultas técnicas ao CONSED, entrevistas com profissionais do MEC e técnicos de alguns estados. O referencial téorico compreende o conceito de ator na ação pública, o processo de instrumentação da ação pública e os instrumentos de ação pública (IAP) e os modelos de fábricas de políticas públicas - a comunidade de políticas públicas, a des-comunidade e o quebra-cabeça acelerado. O estudo sistematiza a trajetória do ensino médio nas políticas do Estado brasileiro, desde seus primórdios até o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, e discute a reforma do ensino médio como política pública federal quanto à sua formulação, regulação, implementação e revogação. A pesquisa sobre a atuação do CONSED, desde os antecedentes da reforma, indicou que, no período de 2015-2016, o Conselho define a reforma do ensino médio como um de seus eixos estratégicos e no âmbito do seu Grupo de Trabalho Ensino Médio, sob a liderança do secretário de Educação do Amazonas, elabora uma proposta de reforma para o ensino médio que foi apresentada ao MEC, ao CNE e ao Legislativo como posicionamento oficial da entidade e proposta de substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.840/2013 que tramitava no Congresso Nacional. A partir de então, a proposta de reforma do CONSED é incorporada pelo Governo Federal para envio de um PL substitutivo ao Congresso. Entretanto, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a posse do presidente Michel Temer, o MEC elabora uma exposição de motivos quanto à urgência da reforma do ensino médio, nos termos elaborados originalmente pelo CONSED, acrescenta a política da educação integral, e justificativa da urgência, resultando na Medida Provisória 746/2016. A análise dos dados concluiu que o CONSED foi o ator que liderou a proposição da reforma e o autor de sua formulação e que a produção dessa política percorreu um caminho que evidenciou a emergência de um modelo de fábrica de políticas públicas de educação no Brasil descrito por Xavier Pons (2024) como modelo da des-comunidade e indica que a etapa do desenho da política não ocorreu antes de sua proposição. O trabalho aponta que, enquanto o PNE não for tratado com a força de Lei que ele é, na formulação de políticas para o ensino médio correrá sempre o risco de que os atores se aproveitem de contextos favoráreis para fazerem prevalecer políticas que podem não resultar no alcance das metas.